PORTARIA Nº 109/GP/2022
11 de Março de 2022
PORTARIA Nº109/GP/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT .
CONSIDERANDO que a Servidora abaixo referenciada, encaminhou declaração do pedido de exoneração do Cargo Efetivo de Agente de Saúde Ambiental, datada de 14 de fevereiro de 2022, registrada em Cartório no dia 15 de fevereiro de 2022;
RESOLVE:
ART. 1º - Exonerar a pedido, a servidora Francisca Teles do Amorim, do Cargo de Agente de Saúde Ambiental, matricula nº. 366/2006, que se encontrava lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na data de 01 de janeiro de 2011, para fins de regularização funcional.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 03 de março de 2022.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 03 de março de 2022. _________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração |
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES
SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO