2 – TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 43/2021.

Em 10 de março de 2022, no gabinete do Prefeito Municipal foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo como partes:

De um lado: MUNICÍPIO DE TESOURO/ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Rua Humberto Marcilio, nº 158, Centro, inscrito no CNPJ sob nº 03.543.303/0001-49, CEP: 78.775-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Srº. JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, brasileiro, solteiro, dentista, portador da cédula de identidade nº 125531182 SSP/MT, e inscrito no CPF (MF) sob nº 006.699.691-09, residente e domiciliado à Rua Epifânio Duarte, nº 54, Centro, CEP: 78.775-000, Tesouro/MT.

Doutro lado: CONSTRUTORA DA MATA – SANDRO OLIVEIRA DA MATA EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 06.617.758/0001-85, com sede na Avenida Mato Grosso ,nº 246, Bairro Centro, Poxoréu/MT, neste ato representada pela Sr. SANDRO OLIVEIRA DA MATA, já devidamente qualificado, as partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas o presente Contrato de prestação serviços, tendo em vista o resultado final do Processo de Licitação de Tomada de Preço nº 002/2021, conforme item 2 – quantitativos, especificações mínimas dos itens e orçamento de referência, com fundamento na Lei Federal 8.666/93, e legislação correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir: As partes acima qualificadas resolvem firmar o presente termo aditivo ao contrato 43/2021, alterando a cláusula a seguir especificada, de acordo com a Alínea “a” do inciso I, do Art. 65 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.

Aditiva em até 25% do valor global do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

Segue a mesma vigência do I termo Aditivo do contrato Nº 43/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO.

As demais cláusulas do Contrato nº 43/2021, que não são abrangidas por este Termo Aditivo, permanecem inalteradas e em vigor.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO.

A prefeitura publicará o referido Termo Aditivo no Diário Oficial dos Municípios, o que deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias da data de sua celebração.

E por estarem justos e acordados, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Tesouro/MT, 10 de março de 2022.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO/MT

CPF: 006.699.691.09

CONTRATANTE

CONSTRUTORA DA MATA –

SANDRO OLIVEIRA DA MATA EIRELI - EPP

CNPJ SOB Nº 08.617.758/0001-85

CONTRATADA

PAULO FERNANDO LOPES DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CPF: 033.006.071-67

RUBSON PEREIRA GUIMARÃES

ASSESSOR JURÍDICO GERAL

OAB/MT 18.839/O