PORTARIA DP/PREF. Nº 5834 DE 11 DE MARÇO DE 2.022

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA

AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DO ART. 102 E 105 DA LEI MUNICIPAL.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor Sr. SUENES AGUIAR MACHADO, funcionário efetivo no cargo de MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS- CPE, lotado na Divisão de Transportes, junto a Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, em regime estatutário, sendo 30 (Trinta) dias, em pecúnia no mês de Fevereiro de 2.022, relativas ao período aquisitivode 19 de agosto de 2.015 a 18 de agosto de 2.020, de acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a fevereiro de dois mil e vinte e dois.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT