TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022 - PROCESSO Nº 026/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS, PROJETOS, CONVÊNIOS E DEMAIS ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO JUNTO AOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO FEDERAL, SEUS ÓRGÃOS, AGÊNCIAS EXECUTIVAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, OBJETIVANDO OTIMIZAR SERVIÇOS E ALOCAR RECURSOS PARA SER DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra – MT.

CONTRATADA: A PONTO A CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ N. 37.649.406/0001-00.

VALOR GLOBAL:R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 009/2022 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo.

Em 11 de março de 2022.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.