OITAVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 012/2020.
14 de Março de 2022
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA MT-160, TRECHO ANEL VIÁRIO, NUMA EXTENSÃO TOTAL DE 3,602 KM, NO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT.
TOMADA DE PREÇOS 001/2020.
Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em, Sr. Municipal ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileira, portador do CPF: 378.869.831-49 e RG n.º 1400970 SSP/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa APUÍ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ. N º 09.258.862/0001-93, Pessoa Jurídica de Direito Privado,com sede à Rua Bom Jesus de Cuiabá, n° 121, Bairro Jardim Santa Marta em Cuiabá- MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO ao CONTRATO Nº 012/2020, nos termos da Tomada de Preços 001/2020, devidamente homologado em 15/06/2020, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n.º 8.666 e suas alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1. Fica prorrogado por mais 90 (Noventa) dias o contrato nº. 012/2020 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 14 de março de 2022 e término em 14 de Junho de 2022. 01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n.º 012/2020, tem sua fundamentação legal no artigo 57, §1° VI, da Lei nº 8.666/93.CLÁUSULA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO
02.1 - A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuado pelo fiscal GRACILIANO NOBRE DE ALMEIDA, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
03.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 11 de março de 2022.
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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT/ APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE / CNPJ: 09.258.862/0001-93
Contratado/ Contratante
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GRACILIANO NOBRE DE ALMEIDA
CPF: 049.565.904.58
Fiscal de Contrato
TESTEMUNHAS:
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FRANCIELE NUNES DE ALMEIDA /GERSON VALENTIN CASARI
CPF nº 031.648.161-03 /CPF nº 593.145.591-49