EXTRATO DE RECISÃO DE CONTRATO N° 011/2021

DISTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO – MT.

DISTRATADA: L C RAYE EIRELI-ME, CNPJ – 41.002.340/0001-39

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE 01 (UM) MÉDICO(A)– CLINICO GERAL- PARA ATENDIMENTO MÉDICO NO PSF SEDE DO MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT

Motivo:

O Município de General carneiro resolve, nesta data, em cumprimento as obrigações determinados no contrato original nº 011/2021, nas razões de suas faculdades, em dissolver de forma unilateral quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de prestação de serviços medico firmado entre as mesmas, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacionais contidos no mesmo.

Fundamento legal: Esta rescisão se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº. 8.66/93 e alterações posteriores.

General Carneiro 11, De Março de 2022

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal