“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo Nº 016/2022/PMNO, oriundo á inexigibilidade de licitação nº 001/2022/PMNO, processo administrativo nº 048/2022/PMNO, cujo o objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO EM SAUDE – KIT EDUCATIVO “TA NA MÃO”, AUTOR ROBSON ROCHA, INFORMATIVO DE FORMA LÚDICA SOBRE VÍRUS E BACTÉRIAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização dos CONTRATOS ADMINISTRATIVO, oriundo á inexigibilidade de licitação nº 001/2022/PMNO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2022, EMPRESA: EDUCARE PRODUTOS PEDAGOGICOS LTDA, inscrita CNPJ/MF sob o n°37.946.790/0001-02 com sede na Rua 70, N° 67, sala 01, bairro jardim Tarumã, Cep:78.303-049, cidade Tangará da Serra-MT , Representante legal a senhor(a) Viviane Gomes Vasconcelos, com RG:29139897-SSP/MT, CPF:070.531.391-31.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAL E TESTEMUNHA DE CONTRATO

LUZIVETE PONCE

CPF:622.561.141-0

FISCAL

DAVID JOSÉ RODRIGUES MOTTA

CPF:052.790.904-17

SUPLENTE

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Responsáveis pelos objetos requisitado pela SECRETARIA: MUNICIPAL DE SAÚDE.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, ao décimo primeiro dia do mês de março de dois mil e vinte e dois.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL