“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Ata de Registro de Preços 1200003/2022/PMNO, Processo Administrativo 032/2022/PMNO, referente ao Pregão Eletrônico N° 003/2022/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT,cujo o objeto: REGISTRO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE FILMES RADIOGRAFICOS DESTINADOS A SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços 12000003/2021/PMNO, oriundo do Pregão Eletrônico Nº 004/2021/PMNO, e a empresa FAMA DESTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 03.250.803/0001-9, com sede na rua Professor João Felix, N°635, sala 05 e 07, Bairro Lixeira, Cuiabá-MT, Cep:78008-435, neste ato, Representado pelo Srº ANDREITE SPADA, Brasileiro, Solteiro, Empresário, portador da Cédula de identidade RG 143.428-4 - SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 992.663.001-44, residente e domiciliado na Rua Carrara, n° 22 Jardim Italia,Cuiabá-MT,CEP:78.060-745,Brasil,

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO TESTEMUNHAS.

VOLNEI GOMES DA SILVA

CPF:808.988.311-72

FISCAL

ROBSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF:058.014.151-90

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, ao décimo primeiro dia do mês de março de dois mil e vinte e dois.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.