TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
14 de Março de 2022
| Objeto: | Aquisição de aparelhos Smathphones para atender a demanda da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de Canabrava do Norte/MT. |
| Favorecido: | S3M Empreendimentos Comerciais e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.805.780/0001-51; |
| Prazo de Execução: | 30 (trinta) dias; |
| Valor Global: | R$ 2.675,88 (dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 004/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 004/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 11 de Março de 2022.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal