Notificamos o proprietário do imóvel abaixo identificado, para que no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data de ciência desta, realize a limpeza do mesmo, retirando toda vegetação rasteira (não qual não se inclui árvores com diâmetro de mais de 10 cm DAP - Diâmetro à altura do peito), lixo, materiais velhos, entulhos de construções e quaisquer outros produtos ou mesmo água parada, deixando os imóveis limpos e desembaraçados. Lembrando que, o uso de fogo é proibido e não pode ser usado em nenhuma circunstância. Advertimos que, decorrido o prazo sem que ocorra a obrigação de limpeza pelo munícipe a Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT aplicará uma multa de 100 UPFBG = R$ 469,00 e fará a limpeza do imóvel, sendo cobrado também o valor de 150 UPFBG = R$ 703,50 pelo serviço da limpeza efetuada, e esses valores serão lançados no sistema e cobrado no IPTU do corrente ano fiscal.

BASE LEGAL

- Art. 36, parágrafos 3.º e 4.º da Lei complementar n.º 305 de 16 de dezembro de 2021;

- Art. 1.º do Decreto n.º 4.587 de 08 de Março de 2021,

- Decreto n.º 4.753 de 03 de Dezembro de 2021;

- Lei Complementar n° 127 de 28 de abril de 2010 e demais penalidades previstas em leis específicas.

MARIO SAVIO BORGES DA ROCHA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ, 424.258.081-91, NOTIFICAÇÃO Nº: 52/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

EDUARDO VASCONCELOS ROSSI, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ, 709.588.901-53, NOTIFICAÇÃO Nº: 174/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

AGNALDO RODRIGUES, ENDEREÇO NÃO CONSTA CPF/CNPJ, 159.276.178-08, NOTIFICAÇÃO Nº: 352/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

SEBASTIAO SOARES DE MORAES, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ,414.835.611-00, NOTIFICAÇÃO Nº: 57/2022 – BARRA DO GARÇAS-MT

WESINTON DE SOUSA LOPES, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ, 617.920.121-87, NOTIFICAÇÃO Nº: 55/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

MARIA FRANCISCA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 141.101.131-72, NOTIFICAÇÃO Nº:200/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

E.L. ESTEVES IMOBILIARIA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ, 03.771.474/0001-25, SÃO OS LOTES DE 01 AO 12 E DO 20 AO 25 DA QUADRA 70 - JARDIM NOVA BARRA – BARRA DO GARÇAS - MT.

EPAMINONDAS BATISTA DA COSTA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ, 141.085.261-04, NOTIFICAÇÃO Nº: 261/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

E.L. ESTEVES IMOBILIARIA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ, 03.771.474/0001-25, NOTIFICAÇÃO Nº 260/2022 JARDIM NOVA BARRA – BARRA DO GARÇAS - MT.

MARIA LUCIA RIBEIRO BORGES, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ, 201.795.961-87, NOTIFICAÇÃO Nº: 378/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

GILSON PAIVA DE AMORIM, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ:604.583.211-68, NOTIFICAÇÃO Nº 379/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT

NILTON GABRIEL GOMES ARAUJO, ENDEREÇO INCOMPLETO, CPF/CNPJ: 065.649.961-36, NOTIFICAÇÃO Nº 269/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

DANIELA MENEZES DE SOUSA, ENDEREÇO INCOMPLETO, CPF/CNPJ: 862.074.401-10, NOTIFICAÇÃO Nº 323/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 353.043.911- 87, NOTIFICAÇÃO Nº 325/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

ELIENE FARIAS DE A. EIRELI EPP, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 04.818.007/0001-76, NOTIFICAÇÃO Nº 88/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

ELIENE FARIAS DE A. EIRELI EPP, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 04.818.007/0001-76, NOTIFICAÇÃO Nº 89/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

MARIA HELENA TAVARES DOS SANTOS, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ: 190.340.325 -15, NOTIFICAÇÃO Nº 136/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

MARCIO LOPES FARIA, ENDEREÇO INCOMPLETO, CPF/CNPJ: 574.171.801-91, NOTIFICAÇÃO Nº 93/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

MARCIO LOPES FARIA, ENDEREÇO INCOMPLETO, CPF/CNPJ: 574.171.801-91, NOTIFICAÇÃO Nº 94/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

PERBONI & PERBONI LTDA, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ: 04.940.750/0010-95, NOTIFICAÇÃO Nº 271/2022– BARRA DO GARÇAS - MT.

PERBONI & PERBONI LTDA, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ: 04.940.750/0010-95, NOTIFICAÇÃO Nº 274/2022– BARRA DO GARÇAS - MT.

CACEMIRO MARTINS, ENDEREÇO INCOMPLETO, CPF/CNPJ: 126.732.930-00, NOTIFICAÇÃO Nº 3/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT. QUEIMADA URBANA.

NEIVA SAVAGIN DA SILVA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 513.911.801-78, NOTIFICAÇÃO Nº 183/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

CELIO MORAES DE OLIVEIRA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 274.772.401-82, NOTIFICAÇÃO Nº 278/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

ANA PAULA DE SOUZA SILVA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 936.571.531-87, NOTIFICAÇÃO Nº 178/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

AMARURY FERREIRA DE SOUZA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 622.100.761-53, NOTIFICAÇÃO Nº 210/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

SANDRA MARIA MOURA CAMPOS, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 353.001.321-87, NOTIFICAÇÃO Nº 114/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

ALYSSON LUIZ VILLAR LOPES, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 838.483.631-00, NOTIFICAÇÃO Nº 69/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

ALYSSON LUIZ VILLAR LOPES, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 838.483.631-00, NOTIFICAÇÃO Nº 70/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

ALYSSON LUIZ VILLAR LOPES, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 838.483.631-00, NOTIFICAÇÃO Nº 71/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

ALYSSON LUIZ VILLAR LOPES, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 838.483.631-00, NOTIFICAÇÃO Nº 72/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

ALYSSON LUIZ VILLAR LOPES, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 838.483.631-00, NOTIFICAÇÃO Nº 73/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

ALYSSON LUIZ VILLAR LOPES, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 838.483.631-00, NOTIFICAÇÃO Nº 74/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

ALYSSON LUIZ VILLAR LOPES, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 838.483.631-00, NOTIFICAÇÃO Nº 75/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

ALYSSON LUIZ VILLAR LOPES, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 838.483.631-00, NOTIFICAÇÃO Nº 76/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

ALYSSON LUIZ VILLAR LOPES, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 838.483.631-00, NOTIFICAÇÃO Nº 77/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

ALYSSON LUIZ VILLAR LOPES, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 838.483.631-00, NOTIFICAÇÃO Nº 78/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.