I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2021

PREGÃO 24/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2021 – CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A EMPRESA SULEIDE DIAS DA SILVA-ME. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total do valor do contrato, especificado da secretaria de infraestrutura e obras e Secretaria de Saúde para suprir as necessidades das secretarias.

1.1.2 Fica aditado o contrato n° 120/2021, atendendo aos limites prescritos pelo paragrafo 1 do art. 65 da Lei 8.666/93 e cláusula terceira, na linha 3.4.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

2.1. O valor do presente Aditivo para a secretaria de Infraestrutura e Obras é de 1.031,25 (mil e trinta e um reais e vinte e cinco centavos) e para a secretaria de Saúde é de 1.023,75 (mil e vinte e três reais e setenta e cinco centavos) conforme tabela abaixo:

Nº DO CONTRATO	QUANTIDADE	VALOR DO KG	VALOR TOTAL
120/2021-Secretaria de Infraestrutura E Obras	68,75 kg	R$ 15,00	R$ 1.031,25
120/2021-Secretaria de Saúde	68,25 kg	R$ 15,00	R$ 1.023,75

3. CLAUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

050-Secretaria de Infraestrutura e Obras

04.122.7070.2017–Manter as Atividades da Secretaria

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$ 1.031,25

03-Secretaria de Saúde

160-Fundo Municipal de Saúde

10.302.9120.2057–Manter o Centro de Saúde-Hospital Municipal

33.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$ 1.023,75

4. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 10 de Março de 2022.