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Pref. Canarana

16º TERMO ADITIVOao Contrato Nº 150/2020, firmado com a empresa CONSTRURAPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI para a execução de obras de REVITALIZAÇÃO DE CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA no Distrito do Culuene (item 03).

Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO, CPF n° 888.448.461-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 31.873.661/0001-55, com sede à Rua Maringá nº 57 - Lote 01 e 02 - Quadra K, Bairro Cidade Jardim, na Cidade de Canarana-MT, neste ato representada por IVO DALLPIZZOL, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG 939886 SSP RS e inscrita no CPF sob nº 310.219.050-20, doravante denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a promover o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato em 25,9887065% com base na TABELA SINAPI 16/11/2021 DESONERADA e PESQUISA DE PREÇOS DE MERCADO PARA OS BANCOS DE CONCRETO (item 3.4 da planilha) e conforme documentos em anexo.

CLAUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES

2.1 – Com o reequilíbrio constante na clausula primeira, o saldo remanescente do contrato no valor de R$ 80.522,59 (oitenta mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e nove centavos) sofrerá um acréscimo de R$ 24.355,15 (vinte e quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quinze centavos), e o saldo remanescente passará a ser de R$ 104.877,74 (cento e quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), conforme planilha orçamentária atualizada em anexo que passará a fazer parte deste termo aditivo e do processo de tomada de preços nº 005/2020.

Parágrafo único – O valor global fixado no caput compreende todas as despesas diretas e indiretas, com materiais, mão-de-obra, cumprimento das leis sociais, fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas, transporte, ferramentas, equipamentos, instalações, consumos, ligações provisórias e definitivas com as concessionárias de serviços públicos, seguros e demais encargos necessários à perfeita execução do objeto do contrato.

2.2 – O valor total do contrato passará a ser de R$ 118.069,51 (cento e dezoito mil, sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos).

CLAUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 – A despesa decorrente deste aditamento contratual correrá no exercício de 2022, a conta de créditos orçamentários consignados no orçamento do Município de Canarana-MT e na rúbrica constante no contrato originário.

CLAUSULA QUARTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1 – O presente termo aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro encontra amparo legal no artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e ainda de acordo com o parecer da procuradoria anexo aos autos.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E PUBLICAÇÃO

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - O CONTRATANTE providenciará a publicação na imprensa oficial do extrato deste Termo Aditivo, de acordo com o Parágrafo Único do Artigo 61 da Lei 8.666/93, correndo a despesa às suas expensas.

CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 150/2020 e seus respectivos termos aditivos, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

6.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, lavrado em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Canarana – MT, 16 de Fevereiro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI

IVO DALPIZOOL

Sócio Diretor (proprietário)

CONTRATADA

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES

Portaria nº 194/2021

FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

Assinatura:__________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91