PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022 - PROCESSO Nº 025/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇAS TEMPORÁRIAS DE USO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS – NO FORMATO DE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS) –, INCLUINDO OS SERVIÇOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE DE PLATAFORMA DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE DADOS DAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E OUTROS ELEMENTOS PERTINENTES QUE SE ENCONTRAM ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra – MT. Contratada: STAF SISTEMAS LTDA – EPP, CNPJ nº 07.941.056/0001-90. Valor Global: R$ 47.199,90 (Quarenta e sete mil cento noventa e nove reais e noventa centavos). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 008/2022 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 11 de março de 2022. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.