TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 016/2022 | Dispensa de Licitação nº 006/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFERÊNCIA DE BALANÇO E ENVIO VIA APLIC AO TCE-MT.

PROPONENTE: WR ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO

CNPJ: 18.306.240/0001-84

VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 006/2022, no bojo do Processo Administrativo nº 016/2022, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 11 de março de 2022.

________________________________________

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara