LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 11 DE MARÇO DE 2022
14 de Março de 2022
LEI COMPLEMENTARNº 100DE 11 DE MARÇO DE2022
“ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2014 – PCCS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL”
Autoria: Mesa Câmara
JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º - O anexo IV da lei Complementar nº 55/2014 passará a viger com a seguinte redação:
A N E X O IV
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO| DENOMINAÇÃO | REMUNERAÇÃO | QUANTIDADE | C/H |
| Assessor Jurídico da Presidência | R$ 4.220,80 | 01 | D. E. |
| Secretario de Administração | R$ 3.165,60 | 01 | D. E. |
| Assessor de Imprensa e Relações Públicas | R$ 2.110,40 | 01 | D. E. |
| Chefe do Departamento Contábil, Financeiro e Orçamentário | R$ 2.110,40 | 01 | D. E. |
| Assessor de Gabinete da Presidência | R$ 1.899,36 | 01 | D. E. |
| Assessor Técnico-legislativo | R$ 3.200,00 | 01 | D. E. |
| DENOMINAÇÃO | GRATIFICAÇÃO | QUANTIDADE. | C/H |
| Diretor de Divisão de Pessoal | R$ 896,92 | 01 | D. E. |
| Chefe do Plenário | R$ 580,36 | 01 | D. E. |
| Ouvidor Geral | R$ 422,08 | 01 | D. E. |
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 11 de março de 2022.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal