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Pref. Apiacás

Resolução nº. 01/2022/CMDCA

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Apiacás-MT, no uso de suas atribuições estabelecidas respectivamente, na Lei Federal nº. 8.742, de 12 de Outubro de 1991 e Lei Federal nº 8.069, e a Lei Federal nº. 8069 de 13 de junho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Resolve:

Art. 1º - Aprova as passagens e as diárias para participação da capacitação do SIPIA dos Conselheiros Tutelares Eliane dos santos Araújo e Diemerson Campos de Sousa e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a conselheira Antonia de Jesus, que será na cidade de Alta Floresta nos dias 21 á 24.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Apiacás-MT, 11 de Março de 2022.

Eder Sandro Santo Caioni

Presidente do CMDCA