PORTARIA N.º 66/2022

10 de março de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 20/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 20/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa S.M. GIUSTTI DE ARRUDA & CIA LTDA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1330/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ITENS DE MALHARIA HOSPITALAR PARA ATENDER A UNIDADE MISTA DE SAUDE E UNIDADES BASICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VALOR: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais)

VIGÊNCIA: 10 de março de 2022 a 10 de maio de 2022

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA SAÚDE

FISCAL: APARECIDA NUNES DA SILVA GONÇALVES

RG Nº: 914.376

CPF Nº: 001.536.971-48

CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEM

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 3717

SUPLENTE: DANIELA BERNARDO COSTA SILVA DE SOUZA

CPF Nº: 040.221.481-10

CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEM

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 3681

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 10 de março de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO