PORTARIA N.º 67/2022

10 de março de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 19/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 19/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa VITALITE CLINICA INTEGRADA ANDRE DE BRITO LTDA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1135/2022

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT COM O TEMA “HANSENIASE – PREVENÇÃO DE INCAPACIDADES E DEFORMIDADES”.

VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais)

VIGÊNCIA: 10 de março de 2022 a 10 de maio de 2022

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELAS SECRETARIA DE SAUDE

FISCAL: ANDRESSA BORGES MARTINS ZORZI

RG Nº: 5117521 SSTC

CPF Nº: 022.644.971-81

CARGO: ENFERMEIRA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3193

SUPLENTE: MILENE REGINA DE AZEVEDO

RG Nº: 273433258 SSP/SP

CPF Nº: 284.667.948-75

CARGO: ENFERMEIRA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3117

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 10 de março de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO