PORTARIA N.º 68/2022

10 de março de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 17/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 17/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa LICITAMAIS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1395/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TONER HP 330X PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT

VALOR: R$ R$ 9.619,48 (nove mil, seiscentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos)

VIGÊNCIA: 10 de março de 2022 a 10 de maio de 2022

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELAS SECRETARIAS DE: EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO – PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SAÚDE

FISCAL: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1393

SUPLENTE: JUCIELLE DE PONTES ALEXANDRE FUZINATO

RG Nº: 19769865 SSP/MT

CPF Nº: 026.082.731-22

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 3127

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 10 de março de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO