“Dispõe sobre Atualização das medidas não farmacológicas de combate à disseminação da COVID-19 e revoga os decretos municipais que menciona, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE-MT, o Sr. Silvano Pereira Neves, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO a revogação do art. 1º do Decreto Estadual nº 1.134 de 01 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO a redução do número óbitos e de casos confirmados para COVID-19 no território Estadual, conforme informações do painel epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde;

CONSIDERANDO o Boletim Epidemiológico do Município de Novo Horizonte do Norte que demonstra a redução do número de óbitos e de casos confirmados para COVID-19 no território municipal;

CONSIDERANDO a ampliação da vacinação contra a COVID-19 no município, e o aumento na distribuição de doses imunizantes por todo o território mato-grossense, conforme dados extraídos do painel de informações fornecido pelo Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização constante das medidas não farmacológicas de combate à disseminação da COVID-19.

DECRETA:

Art.1º Fica facultado, em todo o território municipal, o uso de máscara de proteção individual.

Art. 2º Para pessoas com sintomas gripais fica obrigatória a utilização de máscara de proteção em espaços públicos e privados.

Parágrafo único. A utilização de máscara permanece obrigatória nas Unidades Básicas de Saúde e Hospital Municipal.

Art. 3º Fica revogado o art. 1º do Decreto nº 010 de 24 de janeiro de 2022.

Art. 4º Recomenda-se que em locais de grande circulação de pessoas o munícipe utilize máscara.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e pode sofrer qualquer alteração a qualquer momento, dependendo da evolução dos casos de covid-19.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Novo Horizonte do Norte/MT, 11 de Março de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal