Portaria nº. 33/2022 ADM de 09 de Março de 2022.
15 de Março de 2022
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADOS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
| SECRETARIA | FISCAL TITULAR | FISCAL SUPLENTE | GESTOR |
| SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE (HOSPITAL) | ALESSANDRA ABADIA RIBEIRO M. MARTINS CPF.: 815.030.751-68 | SUELI FRANCISCA DOS SANTOS BARBARESCO CPF.: 931.982.486-04 | - |
| SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE (ATENÇÃO BÁSICA) | CARLOS LOYSE ALVES LUZ CPF.: 022.720.791-21 | CLEYTON GEOVAN KREMER DE CESARO CPF.: 010.591.161-54 | - |
Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
| ATA DE REGISTRO | 17/18/19/20/21/22/23/24/25/26/27/28/29/30/31/32/33/34/35/36/37/38/39 e 40/2021. | CNPJ | VALOR TOTAL |
| CONTRATADA | HM CIRURGICA | 30.981.531/0001-73 | R$ 2.001.095,15 |
| CONTRATADA | DELTA SHOP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 19.316.524/0001-14 | R$ 66.623.00 |
| CONTRATADA | FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI | 03.250.803/0001-92 | R$ 40.949,00 |
| CONTRATADA | FLYMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 25.034.906/0001-58 | R$ 18.730,00 |
| CONTRATADA | CORUMBA HOSPITALAR LTDA | 18.442.927/0001-47 | R$ 97.460,28 |
| CONTRATADA | AMEDICA DESCARTAVEIS LTDA | 41.851.336/0001-45 | R$ 32.480,00 |
| CONTRATADA | GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS. | 39.707.683/0001-57 | R$ 42.579,80 |
| CONTRATADA | INOVAÇÕES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PROD.PARA SAUDE LTDA. | 32.138.304/0001-06 | R$ 310.517,00 |
| CONTRATADA | JR LACERDA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA | 03.595.984/0001-99 | R$ 224.974,80 |
| CONTRATADA | RET FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELE ME | 12.313.826/0001-90 | R$ 201.577,55 |
| CONTRATADA | NORTELAB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA | 28.729.142/0001-03 | R$ 18.810,00 |
| CONTRATADA | ROSILENE VIEIRA LOPES EPP | 10.279.430/0001-48 | R$ 30.534,00 |
| CONTRATADA | S. V. BRAGA IMPORTADORA EIRELI | 30.888.187/0001-72 | R$ 11.640,00 |
| CONTRATADA | PRIORITTA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI | 29.700.587/0001-23 | R$ 3.296,90 |
| CONTRATADA | CIRURTECH COMERCIO E MANUTENCAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA | 18.836.913/0001-08 | R$ 16.680,00 |
| CONTRATADA | CIRURGICA ALSTYN – ME | 15.384.813/0001-08 | R$ 40.989,80 |
| CONTRATADA | CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA | 07.847.837/0001-10 | R$ 95.728,00 |
| CONTRATADA | C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI | 26.457.348/0001-04 | R$ 95.077,70 |
| CONTRATADA | MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 28.418.133/0001-00 | R$ 149.784,80 |
| CONTRATADA | MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A | 07.752.236/0004-76 | R$ 46.900,00 |
| CONTRATADA | SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI. | 06.065.614/0001-38 | R$ 63.686,00 |
| CONTRATADA | VERO MEDICAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA | 44.328.371/0001-72 | R$ 175.000,00 |
| CONTRATADA | ASSUM PRETO PRODUÇÕES CULTURAIS E COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO EIRELI. | 10.462.477/0001-42 | R$ 161.621,10 |
| CONTRATADA | C R VIEIRA PRODUTOS HOSPITALARES | 37.970.604/0001-70 | R$ 22.958,00 |
| OBJETO | AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CONFRESA/MT. | ||
| VIGÊNCIA | 12 MESES – 09/03/2022 A 09/03/2023 | ||
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 09 de Março 2022.
______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal