PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 314/2021

	CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI DE UM LADO O MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT E DO OUTRO A EMPRESA CPS – CONSTRUÇÕES, PAVIMENTAÇÕES E SANEAMENTO EIRELI.

O MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente costa e Silva, nº 105E, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ Nº. 24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, n 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a EMPRESA CPS – CONSTRUÇÕES, PAVIMENTAÇÕES E SANEAMENTO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 33.181.598/0001-11, situada na Rodovia, MT 343, s/n, Bairro São Mateus, CEP 78.420-000, na cidade de Arenápolis/MT., neste ato representada pelo seu representante legal Senhor JOSÉ APARECIDO DA CRUZ, brasileiro, empresário, portador do CPF 429.799.601-44 e RG 0627086-7 SSP/MT, residente e domiciliado situada na Rodovia, MT 343, s/n, Bairro São Mateus, CEP 78.420-000, na cidade de Arenápolis/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato de execução de obra e serviços, decorrente do processo administrativo 060/2021 e da Tomada de Preços 009/2021, que se regerá pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

RESOLVEM as partes celebrar o presente termo aditivo ao CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

A vigência do presente contrato será prorrogado do dia 19/02/2022 até o dia 31/04/2022, na conformidade da Lei Federal nº. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As demais Cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas.

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO DE ELEIÇÃO

Fica eleito o Foro da Comarca de Arenápolis-MT, para dirimir as dúvidas que porventura surgirem em decorrência deste termo de aditamento, excluindo qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei n.º 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor para produza todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Arenápolis - MT, 19 de fevereiro de 2022.

ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS

CONTRATANTE

EMPRESA CPS – CONSTRUÇÕES, PAVIMENTAÇÕES

E SANEAMENTO EIRELI

JOSÉ APARECIO DA CRUZ

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: WEIMAR PEREIRA DA SILVA

CPF: 481.946.891-04 CPF: 229.588.861-15