DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS NO MUNICIPIO DE JURUENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, que o último Decreto Estadualnº 1.304, de 08 de março de 2022, que revoga o artigo 1º do decreto nº 1.134 de 01 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO, os dados contidos no painel epidemiológico nº 729 CORONAVIRUS/COVID-19, de 07 de março de 2022, da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam a redução de números de óbitos, de casos confirmados para COVID-19, bem como a diminuição na taxa de ocupação dos leitos públicos de UTI´s e de enfermaria;

CONSIDERANDO, a ampliação da imunização contra a COVID-19, nas doses de reforço e cobertura vacinal no Estado de Mato grosso e no âmbito do Município de Juruena, conforme dados extraídos no referido boletim epidemiológico

DECRETA:

Art. 1º - Fica facultativo uso de máscaras de proteção individual, tanto em local aberto, quanto em local fechado, em todo o território do Município de Juruena-MT, com base no Decreto Estadual nº 1.304, de 08 de março de 2022.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juruena-MT, 11 de março de 2022.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal