DATA: 09 de dezembro de 2015

SÚMULA: Dispõe sobre a Farmácia Regional IV e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando a necessidade de incrementar ações que promovam a universalização do acesso da população aos medicamentos;

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituída no âmbito municipal a Farmácia Regional IV, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. A Farmácia Regional IV está localizada na Rua João Moreira de Carvalho, Estrada Rosália, Chácara 90ª, Bairro Chácaras e funciona no horário compreendido das 07:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.

Art. 3º. Compete à Farmácia Regional IV, conforme segue:

I – a dispensação de medicamentos ao usuário;

II – o estoque de medicamentos;

III – a orientação medicamentosa individualizada;

IV- a coleta de amostras de material para exames (sangue e secreções);

V- a entrega de resultados de exames.

Art. 4º. É de competência da Secretaria Municipal de Saúde a lotação de pessoal e os recursos materiais necessários para o funcionamento da Farmácia Regional IV.

Parágrafo único. Para seu efetivo funcionamento a Farmácia Regional IV deverá dispor de um farmacêutico responsável.

Art. 5°. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 09 de dezembro de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

MANOELITO DA SILVA RODRIGUES

Secretário Municipal de Saúde