TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022

Objeto:	Locação de imóvel para sediar as instalações da residência oficial do Comandante da polícia militar conforme lei Municipal nº 1.155/2008.
Favorecido	Rodrigo Rosin
Valor global	R$ 15.778,80 (quinze mil setecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos)
Vigência	12 meses
Fundamento Legal	Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93.
Justificativa	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 008/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Brasnorte – MT, 11 de março de 2022.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito Municipal