TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 010/2022 | Dispensa de Licitação nº 002/2022

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, LOCAÇÃO DO SISTEMA ADM DO WEBSITES, WEBMAIL OFICIAL, HOSPEDAGEM, SUPORTE, MANUTENÇÃO DO SITE OFICIAL, SISTEMA DE OUVIDORIA E SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO;

PROPONENTE: GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES

CNPJ: 15.507.854/0001-36

VALOR: R$ 6.638,52 (seis mil e seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 002/2022, no bojo do Processo Administrativo nº 010/2022, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 07 de Março de 2022

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara