NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 40/2022
15 de Março de 2022
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Tancredo Neves, s/n, Município de Carlinda/MT, CEP: 78.587-000, neste ato representada pela sua Prefeita, Sra. CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1165982-3 SSP/MT, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 854.225.171-72, residente e domiciliado na Estrada F Comunidade São Francisco, Zona Rural, Município de Carlinda/MT, CEP: 78.587-000.
NOTIFICADA: GOLDENPLUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.472.278/0001-64, estabelecida a Rua Gotardo Mazzarolo, n.º 16, bairro Centro, cidade de Barão de Cotegipe/RS, CEP 99.740-000.
CONSIDERANDO o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2021;
CONSIDERANDO a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 031/2021;
CONSIDERANDO as Requisições de Compra 1283/2022, 1286/2022, 1285/2022, 1284/2022, 1289/2022, 1288/2022, 1287/2022, 170/2022- Item 198, Código 8202- GLICOSE e 182/2022 - Item 343, Código 46686- SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA.
CONSIDERANDO a Cláusula Quarta, da Entrega e do Prazo, Cláusula Quinta, das Obrigações, item 5.2 e subitens a seguir transcrito:
5.2. A entrega deverá ser feita na Farmácia Básica Municipal, sito Av. Antônio Castilho, s/n, Centro, Carlinda/MT - CEP: 78.587-000, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento da requisição, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela Prefeitura.
5.2.1. Em caso de emergência os mesmos deverão ser entregues em até 07 (sete) dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
RESOLVE:
NOTIFICAR: A empresa GOLDENPLUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, para que, no prazo de 03 (três) dias, atenda os requisitos da ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 031/2021 decorrente do Pregão Eletrônico N.° 06/2021, quanto ao fornecimento dos produtos, conforme requisição de compra supramencionada.
Caso não seja atendida a notificação em questão, a NOTIFICADA estará sujeita à instauração de Processo Administrativo, para que sejam apurados os fatos, apreciados, e tomadas as providências conforme Seção II, das Sanções Administrativas da Lei n.º 8.666/93.
Carlinda/MT, em 14 de março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT
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CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal