PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 003/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO NOVA MARINGÁ/MT E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM

O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, n. 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ / MF sob n. 37.464.831/0001-24, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE brasileira, viúva, portadora do CPF 378.869.831-49 e RG 1400970 SSP-PR natural de Amoreira/PR, residente e domiciliada no município de Nova Maringá/MT denominado de CONSORCIADO, e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n. 23.019.551/0001-00, com sede na Avenida Blumenau, nº 500, Bairro Amazônia, Cidade de Sorriso-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, RODRIGO AUDREY FRANTZ, brasileiro, casado, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Santa Carmem-MT, e Presidente do Conselho Diretor, portador do RG no 1193018-7 SJ/MT e CPF no 885.328.361-00, residente e domiciliado na Rua Tuiuti, ne 1561, Santa Carmem/MT, denominado de CONSORCIANTE, resolvem celebrar o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas seguintes, e subsidiariamente pelo Estatuto Social do CONSORCIANTE, que integra o presente Contrato de Rateio:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO

1.1.Fica alterado o Parágrafo Terceiro à Cláusula Segunda do Contrato – “Do Valor” – para o fim de aditivar R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil) ao contrato, com a seguinte redação:

1.1.1.“Parágrafo Terceiro: R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) corresponde ao valor referente às despesas com a “Casa de Apoio”;

1.1.2.O Valor do presente aditivo será pago em 10 (dez) parcelas mensais, de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

1.1.3.Os valores destas parcelas serão creditados na seguinte conta: Conta Corrente nº 49.809-2, Agência 1917-8, Banco do Brasil, em nome do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

1.2.O valor presente aditivo correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

1.3.

07.002.10.122.0005.2118.337170.0000

532

1.4.O valor global do contrato, após este aditamento, será de R$ 1.100.104,13 (um milhão, cem mil cento e quatro reais e treze centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 003/2022 e seus aditamentos anteriores, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Nova Maringá-MT, 14 de março de 2022.

_________________________ _________________________

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal Presidente

Prefeitura Mun. De Nova Maringá/MT Consórcio Público De Saúde Vale Do Teles Pires

Testemunhas:

_________________________ ______________________________

Nome: Nome:

CPF: CPF: