PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2022

EDITAL Nº 01/2022 DE 14 DE MARÇO DE 2022

"ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PORTO ESPERIDIÃO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, do Estado de Mato Grosso, e Comissão Municipal de Processo Seletivo designada pela Portaria 043/2022, torna público o presente edital de Abertura de inscrição para Processo Seletivo Simplificado para preenchimentos de vagas em caráter temporário, destinado a atender as necessidades da Administração Pública de Porto Esperidião-MT, com fundamento na Lei nº 412 de 23 de maio de 2005, o qual reger-se-á pelas instruções do presente Edital.

1. DO OBJETO

O objeto do presente Edital consiste na seleção de candidatos para preenchimento temporário das vagas nos seguintes cargos: Merendeira, Agente de Serviços Gerais e Motorista.

2. DO CARGO

As publicações relativas ao presente Processo Seletivo para contratação temporária dos cargos indicados, serão realizadas por meio dos veículos oficiais indicados no item 10.8, sendo que, a contratação se dará de acordo com a necessidade do Município.

O presente processo seletivo destina-se a constituição de vagas e reserva técnica, para a admissão de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal, durante prazo de validade do processo seletivo. Considera-se reserva técnica, para os efeitos do presente edital, o quantitativo de pessoal classificado para a ocupação das vagas que venham a surgir no decorrer do prazo de validade deste certame, de acordo com a necessidade e interesse da Administração Pública Municipal, observada a Lei da Responsabilidade Fiscal.

A utilização da reserva técnica poderá acontecer no caso de necessidades da Administração Municipal em substituição de servidor em gozo de férias, licença prêmio, e outras licenças legalmente constituídas, sendo somente o candidato admitido uma única vez pelo período da licença concedida. O candidato aprovado e/ou constante do cadastro de reserva convocado para assumir o cargo, negando-se a tomar posse, desistindo da vaga estará eliminado do processo não podendo posteriormente ser admitido.

3. DO TOTAL DE VAGAS

NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO

Cargos	Requisitos	Tipo de Provas	Carga Horária	Salário	Vagas Sede/Zona Rural
MERENDEIRA	Ens. Fundamental Completo	Objetiva	40H	R$ 1.121,01	05 + CR
AGENTE SERVIÇOS GERAIS	Ens. Fundamental Completo	Objetiva	40H	R$ 1.121,01	07 + CR
MOTORISTAS	Nível Médio Completo + CNH categoria “D”	Objetiva e Prática	40H	R$ 1.616,58	CR

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão gratuitas:

4.2 Do Prazo das inscrições: de 28/03 a 05/04/2022, somente em dias úteis, das 08:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas nas dependências da Secretaria Municipal de Educação.

4.3. Os demais prazos constam no anexo III deste Edital.

5. DOCUMENTOS

5.1. São requisitos básicos para participação do Processo Seletivo:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ressalvado o disposto no inciso I do Artigo 37 da Constituição Federal;

b) Ter, na data do encerramento das inscrições idade igual ou superior a 18 anos;

c) Comprovante de exame de saúde física e sanidade mental (apresentar no ato da contratação);

d) Estar em dia com as obrigações eleitorais e Serviço Militar, comprovados através de documentos ou Certidão de Votação e Certificado, respectivamente;

e) Certidão de Antecedentes Criminais emitido por órgãos competentes.

f) Certidão Negativa de débito com o Município (apresentar no ato da contratação);

5.2. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar cópia dos seguintes documentos originais acompanhados de cópia:

a) Certificado de conclusão de escolaridade conforme exigência do cargo, expedido pelo órgão competente;

b) Cédula oficial de Identidade/RG;

c) C.P.F;

d) Título de eleitor;

e) Comprovante de residência atualizado;

f) reservista (masculino)

6. DA CLASSIFICAÇÃO

a) para os cargos de nível fundamental a classificação obedecerá a nota da prova objetiva.

b) para o cargo de nível médio a classificação será mediante a somatória da pontuação da prova objetiva e prova prática.

8. DO PROCESSO SELETIVO

8.1. O processo será de provas escritas.

8.2. As provas conterão os seguintes as seguintes disciplinas: Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa e Matemática; Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.

8.3. Haverá aplicação de Prova Prática de caráter classificatório para o Cargo de Motorista, a realizar-se no mesmo dia da aplicação da prova objetiva, no período vespertino, a partir das 13h00min horas na Secretaria de Obras.

8.6 – ENSINO FUNDAMENTAL (MERENDEIRA E AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS)
Cargos	Tipo de prova	Área de conhecimento	Nº de questões	Valor de cada questão	Pontuação total
Merendeira e Agente de Serviços Gerais.	Objetiva	Língua Portuguesa	10	1	10
		Matemática	10	1	10
		Conhecimento Gerais	10	1	10
Total de questões			30	----------	30
Pontuação Máxima					30

8.7 - ENSINO MÉDIO (MOTORISTA)
Cargo	Fase	Tipo de prova	Área de conhecimento	Nº de questões	Valor de cada questão	Pontuação total
Motorista	1ª fase	Objetiva	Língua Portuguesa	10	1	10
			Matemática	10	1	10
			Legislação de Trânsito	10	1	10
	Total de questões			30	------	30
	2ª fase	Prova Prática de Direção		------	-----	10
Pontuação Máxima						40

8.8. Na hipótese de anulação de questões, estas serão consideradas respondidas corretamente por todos os candidatos.

8.9. O preenchimento da folha de gabarito será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções especificas contidas no caderno de provas;

8.10. Não haverá substituição de folha de gabarito.

8.11. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de gabarito.

8.12. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital, tais como: dupla marcação e marcação rasurada ou emenda.

8.13. O candidato somente poderá retirar-se da sala de prova após decorridos 60 minutos do início da prova, e o caderno de questões só poderá ser levado pelo candidato após transcorridas 02 (duas) horas de prova.

8.14. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, obrigatoriamente, o gabarito devidamente preenchido.

8.15. O candidato que sair da sala antes de se completarem as 02 (duas) horas do após o início da prova, consequentemente, sem o caderno de provas, terá a oportunidade de retirá-lo, quando devidamente identificado, no dia 25 de Abril de 2022, na sede da Secretaria Municipal de Educação, no horário das 07:00 às 11:00 horas, horário oficial de Mato Grosso. Os cadernos de provas que não forem retirados nesta data serão incinerados na forma da lei.

8.16. Os três últimos candidatos ficarão na sala até o término da prova.

8.17. Fica proibido o uso de celular, calculadora, relógios, câmera digital ou qualquer outro tipo de aparelho eletrônico durante a aplicação da prova. Sendo o uso desses aparelhos a penalidade de desclassificação do candidato.

9. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

9.1. As provas escritas serão realizadas na Escola Estadual 13 de Maio, situada à Rua Ramão Lara Franco, 492 – Centro, no dia 24 de abril de 2022das 08:00 às 11:00 horas para todos os cargos deste Edital.

9.2. A prova prática para o cargo de motorista será realizada na Secretaria Municipal de Obras (ao lado da Câmara Municipal) no dia 24 de abril de 2022 às 13h00min.

10 – DA APROVAÇÃO

10.1. O Candidato aprovado será classificado através dos seguintes critérios:

a) nível fundamental pontuação da prova objetiva;

b) nível médio somatória da Prova da objetiva e Prova prática.

10.2. Para caso de empate serão analisados os documentos posteriormente à correção das provas utilizando os critérios, pela ordem:

I – Nível fundamental:

a) Maior idade;

b) Maior nota em língua portuguesa;

c) Prevalecendo empate será considerado candidato que obtiver maior nota em matemática.

II – Nível médio:

a) Maior idade;

b) Maior nota em legislação de trânsito;

c) Prevalecendo empate será considerado candidato que obtiver maior nota em matemática.

10.3. Será reprovado automaticamente no teste seletivo o candidato que não comparecer no local de provas para a realização das mesmas.

10.4. A classificação dos candidatos aprovados obedecerá à ordem decrescente das pontuações obtidas de acordo com a habilitação na área de atuação.

10.5. Os candidatos aprovados, classificados e que não forem convocados para o provimento das vagas deste Edital de Processo Seletivo, ficarão em cadastro reserva para aproveitamento de vagas futuras, durante o prazo de validade do certame.

10.6. O candidato aprovado neste Teste Seletivo, que não desejar tomar posse imediatamente ao ser convocado para tal, poderá requerer sua inclusão na lista dos excedentes, após o último classificado. Ocorrendo a hipótese de mais de um pedido, a inclusão obedecerá a ordem classificatória final do Processo Seletivo.

10.7. A inclusão na lista de excedentes poderá ocorrer somente uma vez para cada candidato aprovado.

10.8. O resultado será publicado no Mural da Prefeitura Municipal, da Secretaria Municipal de Educação e no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios: https://diariomunicipal.org/mt/amm/ e site oficial da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião: www.portoesperidiao.mt.gov.br

11 – DA ADMISSÃO

11.1. Os cargos serão atribuídos aos candidatos seguindo a ordem decrescente de classificação, conforme o número de vagas existentes e de acordo com a necessidade da administração municipal.

12. DA VALIDADE

12.1. O presente Teste Seletivo terá sua validade de um (01) ano, podendo ser prorrogado por igual período de acordo com a necessidade da Administração Pública.

13. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

13.1. Aos candidatos portadores de necessidades especiais estão reservadas 10% (dez por cento) das vagas dos cargos previstos neste edital, de acordo com a Lei Estadual nº 114/2002;

13.2. Pessoa portadora de necessidade especial poderá inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado para ingresso nos cargos da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, conforme a previsão das vagas estabelecidas neste edital;

13.3. O candidato, no ato da inscrição, declarará expressamente a deficiência de que é portador e deverá apresentar o laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do inciso IV do art. 39 do Decreto Federal nº 3.298/99, na sede da Prefeitura Municipal, para a Comissão Organizadora do Processo, via protocolo, no ato da inscrição.

13.4. O candidato portador de necessidade especial deverá corresponder ao perfil traçado para o preenchimento do cargo;

13.5. O candidato que no ato de inscrição declarar-se portador de deficiência, em sendo aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, além de constar da lista de classificação, terá seu nome publicado em outra relação também observada a ordem de classificação;

13.6. Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições especiais necessárias, participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação, duração e critérios de aprovação, dia, horário e local de aplicação das provas;

13.7. Os candidatos portadores de deficiência ou com necessidades especiais que necessitarem de qualquer tipo de atendimento diferenciado deverão solicitá-lo no ato da inscrição preenchendo o Anexo, indicando claramente os recursos necessários para a realização das provas;

13.8. Caso não haja candidatos aprovados para a vaga reservada aos portadores de necessidades especiais a mesma será preenchida pelos demais aprovados, seguindo rigorosamente a ordem de classificação;

13.9. A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O presente Processo Seletivo é destinado ao provimento de Cargos de Merendeira, Agente de Serviços Gerais e Motorista por meio de contrato por prazo determinado.

14.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal Coordenadora do Processo Seletivo respeitada a legislação vigente, que será nomeada por meio da Portaria 043/2022 do Chefe do Poder Executivo Municipal.

14.3. Qualquer alteração ou tomada de decisão referente recursos será divulgada no mural da Prefeitura Municipal, da Secretaria Municipal de Educação, e nos seguintes endereços eletrônicos: www.portoesperidiao.mt.gov.br e https://diariomunicipal.org/mt/amm/

Porto Esperidião – MT, 14 de março de 2022.

__________________________________________

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal

__________________________________________

Presidente da Comissão de Processo Seletivo Portaria nº 043/2022

ANEXO I

NIVEL FUNDAMENTAL – CARGOS: MERENDEIRA E AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura e interpretação de texto; Produção textual; Morfologia: revisão das classes gramaticais (substantivo, artigo, numeral, adjetivo, verbo, advérbio, preposição, pronome, interjeição); Ortografia: ocorrências; Análise sintática: Pontuação; Acentuação; Sílabas; Fonemas; Concordância Verbal; Adjetivos; Substantivos; Sinônimos e Antônimos.

2. MATEMÁTICA

Operações (adição, subtração, multiplicação e divisão); Problemas envolvendo as quatro operações; Números Inteiros e Racionais; Porcentagem; Raiz Quadrada; Leitura e Escrita de números; regra de três, juros simples e composto, porcentagem equações de 1º grau

3. CONHECIMENTOS GERAIS

História e Geografia de Mato Grosso, Aspectos Relacionados a atualidade do Município como cultura, história, geografia e fronteiras, A atuação do Brasil atual no cenário nacional e internacional, Globalização e outros aspectos da atualidade.

ANEXO II

NIVEL MÉDIO – CARGO: MOTORISTA

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de Texto, sinônimos e antônimos, ortografia, divisão silábica, acentuação gráfica, pontuação, crase. Fonética: letras, fonemas, sílabas, encontro vocálico (ditongo, tritongo, hiato), encontro consonantal, dígrafo. Morfologia: classes de palavras: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição, formação de palavras. Sintaxe: concordância nominal e verbal, regência verbal e nominal, colocação pronominal. Tipologia Textual: registro formal e informal da linguagem. Noções de Estilística: linguagem figurada/conotação e denotação, virtudes e vícios de linguagem. Noções de Literatura, pré-modernismo; modernismo, literatura contemporânea brasileira e mato-grossense.

2. MATEMÁTICA Números: naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais; Operações, ordem e valor absoluto e relativo; Principais sistemas de unidades de medidas: Comprimento, superfície e volume, massa, tempo e ângulos; Noções elementares de matemática comercial e financeira; Proporcionalidade, regra de três simples; Média aritmética simples e ponderada; Porcentagem, juros simples e compostos; Progressões aritméticas e geométricas; Geometria analítica: ponto, retas, circunferência; Funções e equações do 1° e 2° graus; Domínio e imagem e gráfico das funções; Funções elementares do 1º e 2º graus; Tabelas: interpretação e construção de gráficos: linhas, colunas, barras e setores; Trigonometria; Funções trigonométricas e identidades trigonométricas; Resolução de triângulos; Análise combinatória, princípio fundamental da contagem; Arranjo, combinação e permutação; Teorema de Tales; Teorema de Pitágoras; Noções de geometria plana; Área das figuras planas fundamentais; Sólidos, volumes e áreas de superfícies.

3. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS SOBRE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas alterações.

PROVA PRÁTICA: Direção Defensiva, Estacionamento, Garagem e percurso;

ANEXO III

CRONOGRAMA

Publicação do Edital de Abertura	14/03/2022
Período de Inscrições	28/03 a 05/04/2022
Divulgação dos inscritos	07/04/2022
Prazo para recurso dos inscritos	08 e 11/04/2022
Divulgação dos resultados dos recursos, homologações das inscrições e local de provas	12/04/2022
Realizações das Provas	24/04/2022
Divulgação do Gabarito preliminar	25/04/2022
Abre prazo para interposição de recursos do Gabarito	26/04 e 27/04/2022
Resposta aos Recursos, gabarito oficial e publicação parcial da classificação dos inscritos.	29/04/2022
Prazo para Interposição dos recursos interpostos da classificação preliminar.	02 e 03/05/2022
Divulgação e Homologação do Resultado Final	06/05/2022