DECRETO N.º 046, DE 02 DE MARÇO DE 2022.
15 de Março de 2022
DECRETO N.º 046, DE 02 DE MARÇO DE 2022. |
Aprova o projeto de fracionamento do Lote 08 DA QUADRA 69, Loteamento parque do bosque, NESTE MUNICÍPIO DE TANGARÁ da Serra, estado de mato grosso.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município, especialmente, pelas Leis Complementares n.ºs 120 e 123/07.
Considerando o objeto do Protocolo n.º 3.547 de 10 de setembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovado o projeto de Fracionamento do Lote 08 (oito), da Quadra 69 (sessenta e nove), com a superfície de 369,31 m², do Loteamento Parque do Bosque, devidamente matriculado sob n.º 39.803, no RGI desta Comarca, da Empresa C B CONTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 13.427.781/0001-47, com sede a rua nº 180, nº 1138-N, nesta cidade de Tangará da Serra-MT, neste ato representado por seu sócio Carlos Barboza de Oliveira Junior, brasileiro, divorciado, construtor, portador do RG nº 05130077 SEJSP/MT, inscrito no CPF sob nº 352.390.181-20, rua nº 180, nº 1138-N, nesta cidade de Tangará da Serra-MT; tendo como resultantes os lotes a seguir discriminados, conforme Projeto e Memorial Descritivo que passam a fazer parte integrante do presente Decreto:
a) Lote 08-A, com superfície de 185,86 m², com valor venal de R$ 25.968,36 (vinte e cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos);
b) Lote 08-B, com superfície de 183,45m², com valor venal de R$ 25.631,63 (vinte e cinco mil seiscentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos)
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao segundodias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, 45º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Adão Leite Filho
Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.