DECRETO N.º 048, DE 02 DE MARÇO DE 2022.
15 de Março de 2022
DECRETO N.º 048, DE 02 DE MARÇO DE 2022. |
Aprova o projeto de fracionamento do Lote 09 DA QUADRA 14, DO BAIRRO JARDIM DO LAGO, NESTE MUNICÍPIO DE TANGARÁ da Serra, estado de mato grosso.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município, especialmente, pelas Leis Complementares n.ºs 120 e 123/07.
Considerando o objeto do Protocolo n.º 3.919 de06 de outubro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovado o projeto de Fracionamento do Lote 09 (nove), da Quadra 14 (quatorze), com a superfície de 450,00 m², do Bairro Jardim do Lago, devidamente matriculado sob n.º 39.502, no RGI desta Comarca, de propriedade de MANOEL FERREIRA COSTA, brasileiro, lavrador, portador do RG nº 1704538-0 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 078.561.131-20, casado com Antônia Cristina de Jesus, brasileira, do lar, portadora do RG nº 1704543-6 SSP/MT, inscrita no CPF nº 016.378.461-26, ambos residentes e domiciliados na Rua Antônio Barbero Herrero, s/nº, Lt 09 Qd 14, Bairro Jardim do Lago, na cidade de Tangará da Serra-MT; tendo como resultantes os lotes a seguir discriminados, conforme Projeto e Memorial Descritivo que passam a fazer parte integrante do presente Decreto:
a) Lote 09-A, com superfície de 225,00 m², com valor venal de R$ 35.696,25 (trinta e cinco mil seiscentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos);
b) Lote 09-B, com superfície de 225,00m², com valor venal de R$ 35.696,25 (trinta e cinco mil seiscentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos);
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao segundodia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Adão Leite Filho
Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.