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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 058, DE07DEMARÇODE 2022.

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o teor do Memorando de n.º 145/ADM/SMS/2022, expedido em 04 de março de 2022, pela Secretaria Municipal de Saúde.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 em combinação com o Parágrafo Único do art. 92 da Lei Federal n.º 4320 de 17/03/1964, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

CONSIDERANDO o interesse público, tendo por base o Poder Discricionário da Administração Pública, segundo os critérios de Conveniência, Oportunidade e Justiça em razão de falta de interesse na continuidade do serviço ou na aquisição do produto, por motivos de novo certame licitatório em razão do vencimento do certame anterior, por não ter sido o produto entregue pelo fornecedor no tempo e modo devido ou o serviço não ter sido executado pelo prestador ou ainda pelo fato de que no momento da aquisição do produto ou serviço a empresa estava sem regularidade fiscal.

D E C R E T A:

Art. 1ºFica cancelado os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Saúde:

DATA

EMPENHO

CREDOR

VALOR

09/02/2021

1908

Comercial Mark Atacadista

0,30

09/02/2021

1909

Científica Médica Hospitalar Ltda

35,20

09/02/2021

1912

Centermedi Comércio de Prod. Hospitalares

7,50

24/02/2021

2411

Dimaster Comércio de Produtos

28,00

24/02/2021

2412

AG Kienen & Cia Ltda

1,70

05/03/2021

3395

Científica Médica Hospitalar Ltda

18,80

05/03/2021

3397

Georgini Prod. Hospitalares

6,00

05/03/2022

3398

Distribuidora de Medicamentos Backes

6.500,30

05/03/2021

3402

F& F Dist. de Medicamentos

36,20

05/03/2021

3403

Via Fharma do Brasil

24,00

05/03/2021

3406

Pró Remédios Dist. De Prod. Farmacêuticos

403,00

05/03/2021

3413

Inovamed Hospitalar Ltda

23,80

05/03/2021

3415

Distribuidora Brasil

56,80

05/03/2021

3418

Medilar

30,00

13/04/2021

5499

Científica Médica Hospitalar Ltda

14,00

21/06/2021

8987

Inovamed

315,20

21/06/2021

8992

Medilar

30,00

21/06/2021

8996

F& F Dist. de Medicamentos

40,80

21/06/2021

8997

Distribuidora Brasil

16,00

21/06/2021

8999

Backes

2.000,00

21/06/2021

9001

Pró Remédios

6,40

22/06/2021

9025

Científica Médica Hospitalar Ltda

31,76

22/06/2021

9026

AG Kienen

12,50

22/06/2021

9028

Comercial Mark Atacadista

0,60

23/06/2021

9166

Inovamed Hospitalar Ltda

2,80

26/10/2021

17136

Comercial Mark Atacadista Eireli

0,60

26/10/2021

17139

Dimaster – Com. Prod. Hosp. Ltda

79,00

26/10/2021

17142

F& F Dist. de Medicamentos

40,00

26/10/2021

17143

Georgini Prod. Hospitalares

6,00

26/10/2021

17146

Inovamed Hospitalar Ltda

311,32

26/10/2021

17150

Científica Médica Hospitalar Ltda

2,40

26/10/2021

17151

Científica Médica Hospitalar Ltda

36,16

16/11/2021

18596

Comercial Arena Sutil Eireli

53,50

25/11/2021

19162

Pró Remédios Dist. De Prod. Farmacêuticos

12,80

25/11/2021

19173

Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda

76,00

TOTAL

10.259,44

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos setedias do mês demarçodo ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Gicelly Maria Zanatta Sousa

Secretária Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração