ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº053/2022 EM RAZAO DE VALOR
15 de Março de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº053/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE CURSO PRESENCIAL DE CAPACITAÇÃO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÃO DIRETA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, o fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra-MT, 14 de Março de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.