DE 10 DE MARÇO DE 2022.

“Declara de Utilidade Pública no âmbito do Município de Vila Rica – MT, à Câmara de Dirigentes Lojistas de Vila Rica/MT”.

OPrefeito Municipal de Vila Rica/MT, Sr. Abmael Borges da Silveira, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do Município de Vila rica/MT, à Câmara de Dirigentes Lojistas de Vila Rica/MT, registrada sob. n° 3231 em 27/11/2017 no 1° Ofício registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Vila Rica/MT, inscrita no CNPJ nº 00.837.702/0001-24, com sede e foro na Avenida Brasil, n° 1.217, Setor Norte, nesta cidade de Vila Rica/MT.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito, em 10 de março de 2022.

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Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024