TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 26/2021

Aos dez dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e dois, na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Rescisão Contratual a Ata De Registro de Preços nº 26/2021,tendo como partes: de um lado a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, inscrita no CNPJ sob o nº 01.367.788/0001-31, situada à Avenida Mato Grosso, Nº 221, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal sr. JONAS CAMPOS VIEIRA, brasileiro, solteiro, Administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 11505974 SJ/MT e inscrito no CPF sob o nº. 842.810.061-68, residente e domiciliado a Avenida Cáceres, nº 23, Centro, na cidade de Reserva do Cabaçal – MT, CEP: 78.265-000, doravante denominadas de “CONTRATANTE”, e de outro lado à empresa PNEUS VIA NOBRE LTDA, cadastrada sob o CNPJ nº 01.976.860/0048-91, situada à Av. Da FEB, S/N, Bairro Ponte Nova, Várzea Grande – MT, Cep:78115 – 865, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. CRISTIANO RODRIGUES GONÇALVES doravante denominada "CONTRATADA". A presente Ata de Registro de Preços, resultante do Pregão Presencial nº 13/2021 para a Contratação de empresa especializada para futura e eventual Aquisição de Pneus e Câmaras de Ar, para atender as necessidades de diversas Secretarias do Município de Reserva do Cabaçal-MT.

- CLÁUSULA PRIMEIRA- DA FUNDAMENTAÇÃO

01.1 – Este Termo de Rescisão Contratual se fundamenta nas disposições consubstanciadas na referida Ata de Registro de Preços, conforme determina a Cláusula Décima Segunda.

02.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

02.1 – As partes em comum acordo decidem rescindir o referido contrato, Através da Ata de Registro de Preços N°26/2021.

03.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – DO DOMICÍLIO E FORO

03.1 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de Araputanga-MT, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Termo de Rescisão Contratual, Através da Ata de Registro de Preços N°26/2021, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, 10 de Março de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal

Distratante

PNEUS VIA NOBRE LTDA

CNPJ nº 01.976.860/0048-91

Distratada

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME:

RG: RG:

CPF: CPF: