TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 26/2021

Aos Dez dias do mês de Março do ano de Dois Mil e Vinte e Dois, na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Rescisão Contratual ao Contrato nº 26/2021,tendo como partes: de um lado a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, inscrita no CNPJ sob o nº 01.367.788/0001-31, situada à Avenida Mato Grosso, Nº 221, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal sr. JONAS CAMPOS VIEIRA, brasileiro, solteiro, Administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 11505974 SJ/MT e inscrito no CPF sob o nº. 842.810.061-68, residente e domiciliado a Avenida Cáceres, nº 23, Centro, na cidade de Reserva do Cabaçal – MT, CEP: 78.265-000, doravante denominadas de “CONTRATANTE”, e de outro lado à empresa L. RICARDO DE MAGALHÃES EIRELI, cadastrada sob o CNPJ nº CNPJ Nº: 17.922.286/0001-65, situada à Rua Americo Salgado, n° 398, Areão B, Desdobrado da Lixeira. Cuiabá- MT - MT CEP: 78008415. – MT, representada neste ato pelo seu Proprietário, Sr. LUIS RICARDO DE MAGALHÃES doravante denominada "CONTRATADA". O presente CONTRATO, resultante Inexigibilidade nº 02/2021 para Contratação de empresa para prestação de serviços de cotações de preços através do Sistema Informatizado, cotação de melhor preço do mercado, para atender a demandas de todos os Veículos das Secretarias Municipais de Reserva do Cabaçal – MT.

01.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA- DA FUNDAMENTAÇÃO

01.1 – Este Termo de Rescisão Contratual se fundamenta nas disposições consubstanciadas no referido Contrato, conforme determina a Cláusula Décima Segunda.

02.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

02.1 – As partes em comum acordo decidem rescindir o referido contrato.

03.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – DO DOMICÍLIO E FORO

03.1 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de Araputanga-MT, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Termo de Rescisão Contratual, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, 10 de Março de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal

Distratante

L. RICARDO DE MAGALHÃES EIRELI

CNPJ nº 17.922.286/0001-65

Distratada

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME:

RG: RG:

CPF: CPF: