INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2022
15 de Março de 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2022
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas do professor, e do regime/jornada de trabalho dos Profissionais da Educação das unidades de ensino municipal e fixa critérios para organização do corpo discente e dos profissionais de educação, da Rede Municipal de Ensino.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando os princípios da Gestão Democrática de Ensino que está implantado nas escolas públicas municipal de Nossa Senhora do Livramento;
Considerando a diretriz de promover o fortalecimento da Gestão Democrática, por meio da autonomia pedagógica, administrativa e financeira das escolas e unidades de educação infantil;
Considerando a Lei nº. 11.494/2007 – FUNDEB, Lei nº14.113/25/12/2020,e Lei 14.276/27/12/2021 – que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;
Considerando as exigências da universalização do acesso dos profissionais da educação, da transparência e da equidade no processo de atribuição, assegurando a predominância do interesse coletivo sobre o individual;
Considerando que a melhoria dos indicadores educacionais, ajustada a uma concepção de humanização deverá preponderantemente, constituir o alvo do esforço de todas as escolas e unidades de educação infantil;
Considerando que a avaliação da prática educativa será sistemática e diagnóstica, de modo a promover avanços contínuos visando à melhoria na aprendizagem e desenvolvimento dos usuários das unidades educativas municipais;
Considerando a unidade de ensino como lócus de formação continuada à comunidade escolar;
Considerando a importância de garantir o funcionamento satisfatório das escolas e das unidades de educação infantil, através da fixação do quadro de profissionais assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica;
Considerando a necessidade de fixar critérios para atribuição de classe e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas unidades escolares da Educação básica da Rede Municipal de Ensino, e;
Considerando a necessidade de garantir acesso ao ensino de qualidade aos alunos matriculados na rede municipal da educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos;
Considerando a organização de turmas multicicladas ou não que estão distribuídas nas escolas municipais bem como da metragem do espaço físico (Sala de aula) existente;
Considerando a definição de número de alunos por turma nas unidades de ensino;
Considerando o comprometimento da SMEEL em viabilizar os objetivos fundamentais da Educação, em busca da qualidade social do ensino público.
RESOLVE;
Art.1º- Regulamentar o processo de Contagem de Pontos e Atribuição de classe e/ou aulas dos professores, e regime/jornada de trabalho dos profissionais da educação básica, efetivos e estabilizados e formação de turmas da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.
Parágrafo Único – Consideram-se Profissionais da Educação:
I – Titular do cargo o Profissional Efetivo, quando nomeado por Decreto ou Ato do Prefeito Municipal, em decorrência de aprovação em concurso público de prova e título;
II – Titular de cargo Profissional Estável, que em decorrência da legislação especifica adquiriu estabilidade.
Art.2º- Todos os professores efetivos e estabilizados que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Ensino, deverão participar do processo de atribuição de classe e/ou aulas e regime/jornada de trabalho e contagem de pontos nas unidades escolares, conforme disciplinado nesta Instrução Normativa, exceto os profissionais nas situações funcionais abaixo:
I – em afastamento por licença para tratamento de interesse particular;
e/ou cedidos, quando o período de vigência do Convênio não seja concluído em 2021;
II – o professor em exercício de mandato eletivo que descompatibilizou das funções de docência.
III – Exceto professores que se encontram em substituição a professores efetivos, titular da turma.
Art.3º- Havendo disponibilidade de vagas serão admitidos primeiramente aqueles que foram classificados conforme edital do processo seletivo homologado. Havendo mais disponibilidade de vagas haverá análise de currículo.
Art.4º - O profissional para ser contratado temporariamente, deverá ter perfil para atuar na vaga existente e comprovar competência técnica por meio de classificação no teste seletivo.
Parágrafo Único – Em eventuais casos em que nas Comunidades Rurais onde inexistem candidatos aprovados ou que se inscreveram no teste seletivo será feita análise curricular para comprovação de competência para o cargo, ficando a contratação a critério da Secretaria Municipal de Educação.
Art.5º- De acordo com a Lei nº. 9.394 de 20/12/1996 – LDB, a Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Livramento ofertará para o ano de 2022 as seguintes etapas e modalidades da Educação Básica:
I – Primeira etapa- Educação Infantil - Creche – crianças de 1 ano e seis meses a 3 anos e pré escola- crianças de 04 e 05 anos em Centros de Educação Infantil.
1.1. E nas unidades de ensino do campo será ofertada a etapa de educação infantil – pré escola 04 e 05 anos.
1.2. Só será permitida a abertura de turmas de 03 anos se houver o número de matriculas de no mínimo 15 alunos.
II – Segunda etapa - Ensino Fundamental de nove (09) anos, organizados em ciclo de formação humana.
III – Modalidades – Educação de jovens e Adultos 1º e 2º segmento e Educação Especial (de forma inclusiva).
Art.6º- O regime de trabalho dos profissionais da educação baseia-se na Lei do Sistema Municipal de Educação, assim definidos:
§1º - Titular do Cargo de Professor- regime de 25h, sendo 20 horas em sala de aula e 5 horas em horas atividades.
§2º - Titular do cargo de Professor com dois (2) concursos - regime de 50h, sendo 40h em sala de aula e 10h em horas atividades.
PARAGRAFO ÚNICO: Professores concursados na área do Magistério com graduação fora da sua área de atuação não será computado nível superior.
Art.7º - Para efeito de atribuição e redistribuição dos profissionais será considerada a organização das turmas decorrentes das matriculas efetuadas com o número mínimo estabelecido.
Art.8º - A realização de Atribuição de Classe e/ou Aulas será realizada na própria Unidade Escolar por uma Comissão formada pela gestão escolar, membro do CDCE, um Professor e um funcionário.
Parágrafo único: A contagem de pontos será realizada na unidade de ensino por uma comissão formada pela equipe gestora, um representante do CDCE, um professor, e um funcionário.
Art.9º - A atribuição de classe e/ou aulas dos Profissionais de Educação será de acordo com a contagem de pontos e relatório de acompanhamento dos profissionais no desempenho da sua função expedido pela Equipe Gestora juntamente com o CDCE comprovando as habilidades e experiência de cada profissional.
§1º - Em caso de professores pleiteando a mesma turma serão considerados os seguintes critérios:
I – Formação especifica para área de atuação;
II – Tempo efetivo na unidade escolar;
III – Pontuação;
Art.10º - A primeira etapa de atribuição de classes será a contagem de ponto no dia 24 de janeiro de 2022 no período matutino, nas unidades Escolares.
A- Para os professores efetivos que trabalharam no 1º (primeiro) ciclo, do Ensino Fundamental, em regime de uni docência, deverá fazer o acompanhamento da turma até o final do ciclo, exceto nas seguintes situações:
1 - Redimensionamento escolar;
2 - Atuação e/ou perfil do profissional em desacordo com a Proposta Pedagógica da instituição e etapa e modalidade atribuída;
3 - O não envolvimento na formação continuada principalmente no estudo coletivo realizado na unidade de aprendizagem;
4 - O não cumprimento da hora atividade na instituição de ensino e,
5- O não cumprimento dos prazos estabelecidos para a entrega dos planejamentos e portfólio ( a partir do ano vindouro )
6 - Remoção ou desativação da unidade de ensino.
B- Da atribuição de sala/aula:
1- Será realizada em cada unidade escolar conduzida pela Direção juntamente com a comissão formada por um membro do CDCE, um professor, e um funcionário da unidade de ensino no de 24 de janeiro de 2022 no período vespertino.
C – Para profissionais da educação que ficarem na condição de remanescentes, a atribuição será no dia 31 de janeiro de 2022 na SMEEL mediante quadro de vagas disponível e designação da Secretaria.
§ 1º - O profissional deverá fazer o processo contagem de pontos na escola que desempenhou sua função no ano, em observância ao Art.2º desta normativa.
§ 2º - Em caso do profissional cedido e/ou designado, no ano anterior, havendo interesse o professor poderá atribuir permanecendo na condição de cedido, desde que aprovado pela Secretaria Municipal de Educação.
§ 3º - Em eventuais casos dos profissionais que não atribuíram aulas no ano anterior, este deverá se apresentar a Secretaria Municipal de Educação para regularização da situação e posterior encaminhamento onde houver a disponibilidade de aulas livres.
Parágrafo 1º – Para efeito de atribuição do Art. 10º, no seu § 2º caberá ao profissional designado que desempenhou suas funções na Secretaria de educação em conformidade a proposta educacional do município deverá atribuir aulas no seu local de lotação.
Parágrafo 2º - Para efeito de atribuição do Art. 10º, no seu §2º caberá ao profissional cedido que desempenhou suas funções em outras secretarias.
Art. 11 - O processo de Atribuição de Classes e/ou Aulas compreende os seguintes seguimentos:
a) Realizar a atribuição dos profissionais da Educação e da Unidade de Ensino na presença dos mesmos, conforme critérios estabelecidos nesta Instrução Normativa. b) Montar o quadro de atribuição de classes e/ou aulas de acordo com o Art. 10º, item A desta Instrução Normativa.Art. 12 - Compete a Comissão da Secretaria Municipal de Educação adotar as providências necessárias quanto à divulgação, orientação, execução, acompanhamento e avaliação das diretrizes e normas que orientem o processo de lotação dos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Nossa Senhora do Livramento.
a) Analisar os quadros resultantes da atribuição das Unidades Escolares, expedindo os respectivos pareceres no ato de entrega da documentação da mesma, homologando ou reorientando os resultados apresentados; b) Organizar o processo de Atribuição de classes e/ou aulas e contagem de pontos para professores remanescentes e distribuição dos técnicos e apoios remanescentes das Unidades Escolares e de Educação Infantil, como também relacionar as vagas para possível contratação;Art. 13 - Para efeito de atribuição de classes e/ou aula e contagem de pontos participarão do processo o professor titular do cargo que:
I – Estiver lotado e/ou designado na unidade escolar desenvolvendo suas funções, sendo que este último não pode estar em substituição a titular.
II – Possuir 02 (duas) cadeiras, podendo optar em atribuir em uma única unidade escolar;
Art. 14 - Após o encerramento do Processo de Atribuição realizada pela SMEEL, caso haja necessidade de substituição de professores efetivos ou persistindo aulas livres, poderá ser concedido aulas excedentes a partir dos seguintes critérios: As aulas excedentes serão distribuídas exclusivamente pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.
a) – Poderá ser atribuído aulas excedentes somente após a lotação de todos os professores efetivos.
Parágrafo 1º: havendo aulas livres ou substituições por motivo de licença ou afastamento, o professor atribuirá considerando sua área de atuação do concurso ao qual foi efetivado.
b) - O professor que tiver no mínimo 03 faltas com atestado por ano letivo.
c) - O professor que tem no mínimo de 75% de participação nos cursos de Formação Continuada.
Parágrafo 2º – Não havendo profissionais efetivos que se enquadre no Parágrafo 1º do Art. 14º para assumir as aulas excedentes poderão ser ocupadas por contrato temporário. ART.15- O professor que durante o ano obtiver 03 faltas sem atestado, deixando substituto não poderá atribuir excedente.Art. 16- Não participarão do processo de atribuição e redistribuição os profissionais que:
I – Estiverem em readaptação de função definitiva (conforme laudo/perícia médica);
II–Estiverem em afastamento por interesse particular, estes, ao retornarem devem comparecer a SMEEL para procedimento de lotação.
Art. 17 - Os profissionais efetivos que não participarem do Processo de Atribuição de Classes e/ou Aulas e Redistribuição constantes nesta Instrução, sofrerão as penalidades previstas na Lei nº 003/2003.
Art. 18 – Para atuar na Educação Infantil o professor deverá:
I - Conhecer e participar do Projeto Político Pedagógico da Escola/Educação Infantil;
II – Ter predisposição para trabalhar com atividades lúdicas e recreativas;
III – Ser criativo, dinâmico;
IV – Ser um professor polivalente; (ao professor cabe trabalhar com conteúdos de natureza diversa que abrange desde cuidados básicos essenciais até conhecimentos específicos provenientes das diversas áreas de conhecimento).
Art. 19 - Para atuar no 1º Ciclo de Formação o professor deverá:
I – Compreender o funcionamento dos Ciclos de Formação;
II – Conhecer e participar do Projeto Político Pedagógico da Escola;
III – Ter predisposição para trabalhar com atividades lúdicas e de aprendizagem;
III – Ser criativo, dinâmico;
Art. 20 - A Educação de Jovens e Adultos – EJAé destinada àqueles que não concluíram o Ensino Fundamental em idade certa, e será formada turma observando a Resolução nº 002/2018 da EJA.
Art. 21- Cumprir de forma integral o calendário proposto.
Art.22- As unidades escolares que serão atendidas com Coordenador Pedagógico terão que possuir mais de 100 alunos.
Art. 23 - A Sala de Apoio Pedagógico (articulação) atenderá prioritariamente as unidades escolares que possuam mais de 100 alunos nos anos iniciais.
Art. 24 - A unidade escolar deverá apresentar um projeto de sala de apoio pedagógico (articulação) na primeira semana de março de 2022, para análise, parecer, aprovação e acompanhamento.
§ 1º - O professor para concorrer ao cargo de professor articulador não poderá ter outro vínculo com outra Rede de Ensino e deverá apresentar projeto de apoio pedagógico na Unidade Escolar.
Art. 25 - As unidades escolares, que tiverem a sala de apoio pedagógico (articulação), deverão manter uma freqüência mínima de 80% alunos por 20 horas/semanais trabalhadas pelo professor.
Art. 26 - As unidades escolares, que tiverem a sala de apoio pedagógico (articulação), deverão necessariamente elaborar projeto para manter a freqüência e aprendizado dos alunos juntamente como professor titular da sala dos alunos.
Art. 27 - Para atuar na sala de apoio pedagógico (articulação), o professor deverá:
I – Ser efetivo da rede e estar em exercício de docência;
II- Não ter vínculo com outra rede de ensino.
II Em caso de não haver professor efetivo da rede interessado ao cargo, na falta de profissional efetivo será contratado um professor a ser atribuído pela Secretaria de Educação.
III – Participar de reuniões e cursos de formação continuada, oferecida pela SMEEL e/ou Escola.
IV–Conhecer, estudar e compreender o processo de construção do conhecimento e desenvolvimento da criança.
V – Possuir experiência em alfabetização comprovada.
VI – Ter experiência em regência de classe com trabalho interdisciplinar.
§ 1º - Para concorrer à Sala de Apoio pedagógico (articulação), o professor deverá atender os critérios acima citados e analisados pela Equipe Gestora da escola e SMEEL.
Art. 28 - Competem à direção das unidades escolares e unidades de educação infantil municipal, informar sistematicamente o número de aluno e/ou crianças, conforme preceitua a Instrução Normativa, cabendo aos Coordenadores Pedagógicos e Técnicos o acompanhamento e orientação quanto os possíveis ajustes ao número de Turmas e do Quadro de Pessoal da unidade.
a) - Unidades Escolares: ajuste bimestral. b) - Unidade de Educação Infantil: ajuste bimestral.Art. 29 - Em caso de redistribuição de alunos em decorrência do número constante da Instrução, ficará remanescente o professor da turma extinta.
Art. 30 - Para ocorrer o processo de Atribuição de Classes e/ou Aulas e redistribuição dos técnicos e apoio administrativos, compete à SMEEL:
a) - Tomar as providências para conhecimento desta instrução normativa e solucionar os casos omissos. b) - Acompanhar e avaliar a execução do processo de atribuição e redistribuição dos profissionais da educação.Art. 31 – O processo de formação de turma dar – se –a -á partir da efetivação da matrícula onde cada turma será formada seguindo os seguintes critérios:
I – Educação Infantil:
Creche – 1 ano e seis meses: 07 alunos para um professor e 01 (um) estudante de Pedagogia para apoio.
Creche - 2 anos: 15 alunos para um professor e 01 (um) estudante de Pedagogia para apoio.
Creche - 3 anos: 15 alunos para um professor
Pré – escola - 4 e 5 anos: 20 alunos para um professor;
II – Ensino Fundamental:
Sala Multiciclada:
1º Ciclo: 20 alunos para um professor;
2º e 3º Ciclo: 25 alunos para um professor;
OBS: Exceto alunos da Educação Infantil de 04 e 05 anos e 1º Ano que as turmas poderão ser formadas até 20 alunos.
Sala não Multiciclada:
Até 1º Ciclo: 20 alunos para um professor;
2º e 3º Ciclos: 25 alunos para um professor;
Art.32 – Nos casos omissos a esta normativa, será analisada pela comissão de atribuição, para que sejam tomadas possíveis providencias.
Art.33 - Para efeito de atribuição de horas excedentes será observado à pontuação total obtida pelo professor.
Art.34 – A pontuação atribuída para os Professores e Funcionários será computada de acordo
Com os Anexos I e II desta normativa.
Art. 35- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
Nossa Senhora do Livramento, 12 de janeiro de 2022.
Profª: Maria Auxiliadora da Silva Cunha
Secretária Municipal de Educação e Esporte
ANEXO I
FICHA CONTAGEM DE PONTOS-PROFESSORES
NOME DO PROFESSOR: ______________________________________________
ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE:
| PONTOS | TOTAL | ||
| FREQUÊNCIA | 0 faltas | 04 | |
| 01 falta | 02 | ||
| 02 faltas ou mais | 01 | ||
| ATESTADOS MEDICOS | Nenhum | 04 | |
| 01 | 02 | ||
| 02 ou mais | 01 | ||
TOTAL:_________
TEMPO DE TRABALHO E EXPERIENCIA NA INSTITUIÇÃO:
| PONTOS | TOTAL | ||
| TEMPO DE LOTAÇÃO NA UNIDADE | Para Cada 01 ano valerá 3 pontos | ||
| TEMPO DE TRABALHO EFETIVO OU INTERINO NA SALA DE AULA | Para cada 01 ano valerá 2 pontos | ||
| PARTICIPAÇÃO EM FORMAÇÃO CONTINUADA OFERECIDA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 1,0 PONTO | ||
TOTAL:_________
O FUNCIONÁRIO afastado por desvio de função ou interesse particular não contarão esses anos de afastamento no tempo efetivo de trabalho na sala.
FORMAÇÃO:
| PONTOS | TOTAL | ||
| GRAU DE INSTRUÇÃO | Magistério | 10 | |
| Graduação na área especifica de atuação | 20 | ||
| Graduação na área de atuação | 20 | ||
| Especialização | 30 | ||
| Mestrado | 35 | ||
| Cursos de formação continuada, na área de educação a cada 40 horas valerá 2 pontos.Limite 06(seis)máximo 10 (dez) pontos.2018 Á 2021 | 2,0 pontos a cada 40 horas | 06 | |
| Curso específico no componente curricular de atuação - máximo 6 pontos. | 2,0 ponto p/cada 40 horas | 06 | |
TOTAL:______
OBSERVAÇÃO: Considerando que no ano passado foi um ano atípico na qual as dificuldades da pandemia não possibilitaram tanto a Gestão Municipal, quanto aos profissionais da Educação viabilizar cursos de formação continuada e especifico. Sendo assim neste ano valerá os cursos de 2018 á 2021.
COMPROMETIMENTO E RESPONSABILIDADE NO DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS NA UNIDADE:
| REFERÊNCIA | PONTOS | TOTAL | |||
| ENTREGA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS EM DIAS | Entrega de relatório de aluno | 03 | |||
| Por ter mantido os prazos estabelecidos pela secretaria da escola quanto ao preenchimento dos diários de classe (eletrônico) referente a notas, freqüência e conteúdos durante o ano de 2021. | 75% | 02 | |||
| 100% | 04 | ||||
| Por participação em reuniões pedagógicas, no ano de 2021, conforme relação validada pela direção e coordenação da unidade escolar. | 05 | 04 | |||
| 03 | 02 | ||||
| 02 | 01 | ||||
| HORAS ATIVIDADES | 100% | 03 | |||
| 75% | 02 | ||||
| Menos de 75% | 01 | ||||
Observação: Só Valerá pontuar as escolas que tiver livro ponto de cumprimento das horas atividades
Data:______/_______/2022
Assinatura do(a) Comissão:____________________________
Ciente:____________________________________________
ANEXO II
FICHA - CONTAGEM DE PONTOS-APOIO ADM/TEC.ADM
NOME DO FUNCIONÁRIO(A): _______________________________________________
ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE:
| PONTOS | TOTAL | ||
| FREQUÊNCIA | 0 FALTAS | 05 | |
| 01 FALTA | 03 | ||
| 02 FALTAS ou mais | 02 | ||
| ATESTADOS MEDICOS | NENHUM | 05 | |
| 01 FALTA | 03 | ||
| 02 ou mais | 02 | ||
TOTAL:_____
TEMPO DE TRABALHO E EXPERIÊNCIA NA INSTITUIÇÃO:
| PONTOS | TOTAL | ||
| TEMPO DE LOTAÇÃO NA UNIDADE | CADA 01 ANO | 03 | |
| TEMPO DE TRABALHO EFETIVO OU INTERINO ATIVO NA FUNÇÃO NA ESCOLA | CADA 01 ANO | 03 | |
TOTAL:_________
FORMAÇÃO:
| PONTOS | TOTAL | ||
| GRAU DE INSTRUÇÃO | NIVEL FUNDAMENTAL | 01 | |
| NIVEL MÉDIO | 02 | ||
| PROFORMAÇÃO | 03 | ||
| Cursos de formação continuada, na área de educação - máximo 10 (dez) pontos. | 0,5 pontos p/cada 20 horas | 10 | |
| Curso específico na área de atuação - máximo 20 (vinte) pontos. | 1,0 pontos p/cada 20 horas | 20 | |
O FUNCIONÁRIO Afastado por desvio de função ou interesse particular não contaram esses anos de afastamento no tempo efetivo de trabalho na sua função .
TOTAL:________
Data:______/_______/2022
Assinatura do(a) Diretor(a):_________________________________
Ciente:________________________________
Funcionário:____________________________________________