PORTARIA Nº 54/2022

De 14 de março de 2022

‘‘DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO RESPONSÁVEL PELA FARMACIA BÁSICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito do Município de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, resolve expedir a seguinte

PORTARIA:

Art. 1º. Designar como responsável técnica a Sra. NEALY JANIFER LOPES CORREA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade – CI/RG nº 17908469, emitida por SSP - MT, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o nº 019.842.381-08, para a FARMÁCIA BÁSICA do município de Araguaiana – MT, junto a unidade de saúde PSF, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, constante da Lei Municipal nº106/1991 de 28 de junho de 1991, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2º. A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições ao contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, em 14 de março de 2022.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal