DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2015
11 de Dezembro de 2015
EMENTA: DESIGNA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO PARA COORDENAÇÃO, DISCUSSÃO, AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONFORME O TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA NO 04/2014 CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, ASSINADO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
WENER KLESLEY DOS SANTOS, prefeito do município de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Lei Orgânica Municipal a Lei Federal nº 11.445/2007.
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
I – APARECIDA CLESTIANE DA COSTA SOUZA (Secretária de Saúde) Representante da Secretaria Municipal de Saúde;
II – MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO (Secretário de Agricultura e Meio Ambiente) Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
III – MARIA DE LOURDES DALFIOR DE OLIVEIRA (Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Cultura) Representante da Secretaria de Educação;
IV – PAULO WAGNER NOGUEIRA DIAS (Secretário de Infra Estrutura) Representante da Secretaria Municipal de Secretário de Infra Estrutura;
V – OSMARINA FERREIRA DALFIOR (Secretária de Assistência Social) Representante da Secretaria de Assistência Social;
VI – FABIANY ROBERTA GOMES MERLIN GALLO (Secretária de Planejamento e Saneamento) Representante da Secretaria de Planejamento e Saneamento.
PARÁGRAFO ÚNICO - São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:
I - Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;
II - Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental;
Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
I - JULIANO JARDIM CAMPOS (Engenheiro Civil);
II - BENEDITO CLEMENTINO CHAVES JUNIOR (Chefe de Dpto de Água e Esgoto);
III - ELZO APARECIDO PICALHO (Chefe de Departamento de Serviços Urbanos);
IV - CRESTIANO SOARES DE ARRUDA (Chefe de Seção de Telefonia e Reprografia);
V - EMERSON GOMES FERREIRA (Coordenador de Informações de Saúde);
VI - HARRISON ORMOND (Engenheiro Agrônomo);
VII - MARIA APARECIDA FERNANDES PICALHO (Coordenadora do CRAS);
VIII - WILMARA SOARES SILVA MEIRA (Assistente Social);
IX - ALDELANGE NIZA DO NASCIMENTO (Professora).
PARÁGRAFO ÚNICO. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.
I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;
II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.
Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da prefeitura municipal de Nova Marilândia, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze.
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WENER KLESLEY DOS SANTOS
PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT