DISPENSA DE LICITAÇÃO 04/2022

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2022

OBJETO: Contratação de empresa para Elaboração do Projeto de recuperação de estrada vicinais de santa Terezinha, nas estradas vicinais 48,51 trecho de ligação do entroncamento que liga vila rica a comunidade Antônio rosa ,aproximadamente 43 KM.

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FAVORECIDO: L F PEREIRA ENGENHARIA (MONTE SIÃO ENGENHARIA E CONSULTORIA

C.N.P.J: 24.686.425/0001-64

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, da Lei n 8.666/93

JUSTIFICATIVA: Nº 04/2022

O valor estimado é de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), que será pago em conformidade com a execução dos serviços.

Ratifico a Dispensa de licitação em concordância com a justificativa apresentada pela Comissão de Licitação e por se tratar de urgência, nos termos do Art. 24 da Lei 8.666/ 93 e nas alterações posteriores.

Santa Terezinha- MT, 14 de março 2022.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal