Lei Municipal nº 2.976/2022
15 de Março de 2022
Lei Municipal n° 2.976, de 14 de março de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito especial, junto a Lei Municipal nº 2.963, de 10 de janeiro de 2022, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), nas dotações abaixo discriminadas:
| 12.001 | Divisão de Atividades Esportivas |
| 27 | Desporto e Lazer |
| 27.812 | Desporto Comunitário |
| 27.812.0006 | Juara Esportiva |
| 27.812.0006.2440 | Emenda Parlamentar nº 002/2021 - Vereador Eduardo Zimmerman Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos Handebol |
| 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ............................R$ 3.000,00 |
| 27.812.0006.2441 | Emenda Parlamentar nº 002/2021 - Vereador Eduardo Zimmerman Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos Copa das Torcidas, Futebol de Campo |
| 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ............................R$ 2.000,00 |
| 27.812.0006.2442 | Emenda Parlamentar nº 002/2021 - Vereador Eduardo Zimmerman Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos Campeonato de Futebol de Campo |
| 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ............................R$ 5.000,00 |
| 27.812.0006.2443 | Emenda Parlamentar nº 002/2021 - Vereador Eduardo Zimmerman Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos Campeonato Futsal – Serie “B” |
| 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ..........................R$ 10.000,00 |
| 27.812.0006.2444 | Emenda Parlamentar nº 016/2021 - Vereador Welington Jose Martins - Material de Consumo para Eventos Esportivos - Copa Juara Society |
| 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ..........................R$ 10.000,00 |
| 27.812.0006.2445 | Emenda Parlamentar nº 025/2021 - Vereadores: Luciano Aparecido de Oliveira e Monica da Silva Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos de Campeonatos Feminino. |
| 33.90.31.00 | Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras...........................................................................................................R$ 5.000,00 |
| 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .........................R$ 10.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo anterior da dotação especificada, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| 12.001 | Divisão de Atividades Esportivas |
| 27 | Desporto e Lazer |
| 27.812 | Desporto Comunitário |
| 27.812.0006 | Juara Esportiva |
| 27.812.0006.2405 | Emenda Parlamentar nº 002/2021 - Vereador Eduardo Zimmerman Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos Handebol |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo ............................................................................R$ 3.000,00 |
| 27.812.0006.2406 | Emenda Parlamentar nº 002/2021 - Vereador Eduardo Zimmerman Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos Copa das Torcidas, Futebol de Campo |
| 33.90.309.00 | Material de Consumo ...........................................................................R$ 2.000,00 |
| 27.812.0006.2408 | Emenda Parlamentar nº 002/2021 - Vereador Eduardo Zimmerman Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos Campeonato de Futebol de Campo |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo.............................................................................R$ 5.000,00 |
| 27.812.0006.2410 | Emenda Parlamentar nº 002/2021 - Vereador Eduardo Zimmerman Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos Campeonato Futsal – Serie “B” |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo..........................................................................R$ 10.000,00 |
| 27.812.0006.2418 | Emenda Parlamentar nº 016/2021 - Vereador Welington Jose Martins - Material de Consumo para Eventos Esportivos - Copa Juara Society |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo..........................................................................R$ 10.000,00 |
| 27.812.0006.2434 | Emenda Parlamentar nº 025/2021 - Vereadores: Luciano Aparecido de Oliveira e Monica da Silva Costa - Material de Consumo para Eventos Esportivos de Campeonatos Feminino. |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo..........................................................................R$ 15.000,00 |
Art. 3º Fica autorizado à inclusão desta despesa nos instrumento de planejamento exigido pela Lei Complementar nº 101/2000, na Lei Municipal nº 2.952, de 17 de dezembro de 2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, Lei Municipal nº 2.961, de 29 de dezembro de 2021, que trata do Plano Plurianual, período de 2022 a 2025.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 14 de março de 2022.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município