EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA

nº 005/2015.

O Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de ELABORAÇÃO da LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2016, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões, que se realizara no dia 15 de dezembro de 2015, às 19 horas nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores a seguinte pauta:

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 005/2015

1) Objetivo: ELABORAÇÃO ORÇAMENTARIAS ANUAL 2016

2) Local: Câmara Municipal de Vereadores

3) Data: 15 de dezembro de 2015.

4) Horas: 19:00 horas

5) Normas:

a) Será apresentado pela Secretaria de Administração;

b) As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formulada previamente, serão elucidadas em bloco por área (saúde, educação, infra-estrutura, promoção social, desenvolvimento econômico, administração e finanças), durante a Audiência Pública. As solicitações de esclarecimentos, formuladas durante a Audiência, serão esclarecidas após as manifestações verbais também em bloco por área, conforme programação abaixo.;

6) AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

HORARIO	PROGRAMAÇÃO
19 horas	Abertura -
19:00 as 19:30	Apresentação dos dados levantados para a LOA
19:30 às 20:00	Pronunciamento dos inscritos
20:00 às 20:30	Votação das sugestões apresentadas
21:00 horas	Encerramento

São Pedro da Cipa, 10 de dezembro de 2015. ALEXANDRE RUSSIPrefeito Municipal