ATA DA SESSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇO

TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL COM VISTAS À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À REFORMA DA PRAÇA JOSÉ GONÇALVES DE BRITO – CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE TESOURO -MT.”

Aos onze dias do mês de março do ano de 2022, às 10:00 hora, na sede da Prefeitura Municipal de Tesouro, a Senhora Rosilda Rodrigues dos Santos, Presidente da Comissão de Licitação, junto e equipe de apoio, nomeada através da Portaria nº 080/2021, de 29/07/2021, a fim de realizar os procedimentos da Sessão de Licitação acima mencionada, de acordo com o edital e seus respectivos anexos, publicados no dia 23 de setembro de 2021. A Sessão foi iniciada pela Presidente com a devida explicação do funcionamento da modalidade, e dos aspectos legais que a fundamentam a Lei Federal no 8.666/93, bem como esclarecidas as regras e o procedimento da Sessão.

Inicialmente, identificamos as participantes, bem como seus respectivos representantes legais, de acordo com os envelopes entregues até o horário limite estabelecido no edital. Ainda na fase de credenciamento ficou constato que a Empresa CONSTRUTORA AMIL LTDA, deixou de apresentar os documentos de forma correta, deixando de apresentar no ato cópia dos documentos pessoais, sendo assim foi autorizado a retirada do mesmo de dentro do envelope de Habilitação, com a concordância das demais Empresas presentes.

Pessoa Jurídica	Representante Legal
CONSTRUTORA AMIL LTDA (AMIL CONSTRUTORA) CNPJ N.º 20.119.762/0001-19	EVERSON TOMOYOSHI OGAWA CPF N.º 807.413.041-04
ERON CONSTRUÇÕES LTDA – ME (ERON CONSTRUÇÕES LTDA – ME) CNPJ N.º 08.226.401/0001-76	RENAN ARAUJO GOMES CPF N.º 027.856.781-92
T.T. MORENO DA SILVA EIRELI – EPP (T.T. MORENO DA SILVA EIRELI – EPP) CNPJ N.º 22.835.021/0001-60	THIAGO TENÓRIO MORENO DA SILVA CPF N.º 024.700.001-90

Na sequência, foi realizado o credenciamento dos representantes legais presentes, de acordo com o Edital e a lista de credenciamento anexos.

Deu-se continuidade, então, procedendo à abertura dos envelopes de habilitação, todos devidamente assinados pelos representantes credenciados, bem como pela Presidente e Equipe de Apoio. Foram analisados todos os documentos relacionados à habilitação dos licitantes. A documentação foi apresentada aos representantes credenciados para que fossem conferidas e assinadas. Foi confirmada a autenticidade da certidão de isenção de débitos Municipais, Estaduais e Federais, bem como de FGTS, CNDT e CNPJ, bem como as conferencias de praxe junto ao Tribunal de Contas da União – TCU, Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT.

Em sequência foi identificado pela equipe de Licitação que a Empresas T.T. MORENO DA SILVA EIRELI – EPP deixou de apresentar a Certidão Negativa de Falência conforme item 11.3.3.6.

A empresa CONSTRUTORA AMIL LTDA, apresentou decisão judicial que deferiu plano de Recuperação Judicial e que permitiu que o mesmo celebrasse contratos com a Administração Pública. Ainda neste sentido a mesma apresentou Certidão de Objeto e pé, com fins de comprovação da situação judicial.

Ato sequencial abriu-se para a apresentação das razões de impugnações, na qual as Empresas, não apresentaram impugnação.

Como acima detectado, ausência de documentos na habilitação a empresa T.T. MORENO DA SILVA EIRELI – EPP, foi informada que não atendeu os requisitos do edital e que sua proposta não seria analisada.

Em sequência passamos para a análise das propostas de preços, das Empresas ERON CONSTRUÇÕES LTDA – ME e CONSTRUTORA AMIL LTDA.

Após abertura constatamos que as duas Empresas apresentaram as propostas em conformidade com o previsto no Edital e seus anexos.

Ao fazermos a classificação das propostas constatou-se os seguintes preços:

CONSTRUTORA AMIL LTDA – Valor total da proposta foi de R$ 56.791,03 (seiscentos e vinte e dois mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos).

E ERON CONSTRUÇÕES LTDA – ME – Valor total da proposta foi de R$ 616.298,37 (seiscentos e dezesseis mil e duzentos e noventa e oito reais e tinta e sete centavos);

Ficando classificada em primeiro lugar a Empresa ERON CONSTRUÇÕES LTDA – ME.

Ato sequencial a equipe, declarou que a licitante atendeu aos requisitos do presente edital estando habilitada a Contratar com a Administração Pública.

Sem mais considerações, a Sessão foi encerrada às 12h50min, pela Presidente, e esta ata, após a leitura e concordância com os termos aqui expostos, foi devidamente assinada pela Presidente, e representante credenciados das licitantes presentes.

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ROSILDA RODRIGUES DOS SANTOS

Presidente da Comissão de Licitação

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CONSTRUTORA AMIL LTDA

CNPJ N.º 08.226.401/0001-76

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ERON CONSTRUÇÕES LTDA – ME

CNPJ N.º 08.226.401/0001-76

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T.T. MORENO DA SILVA EIRELI – EPP

CNPJ N.º 22.835.021/0001-60