Dispõe sobre a interrupção das aulas nas escolas da zona rural, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, no uso de suas atribuições legais e a legislação em vigor que rege a Educação Pública, com destaque à Lei Federal nº. 9.394/1996 (LDB) e Lei Federal nº. 8.069/1990 (ECA).

CONSIDERANDO a necessidade da manutenção da qualidade na educação com vistas ao desenvolvimento dos alunos através do processo de ensino/aprendizagem.

CONSIDERANDO o amparo legal para a adaptação do calendário das escolas rurais em virtude das peculiaridades do ensino no campo e condições climáticas, descrito no art. 28 e incisos I a III da Lei Federal nº. 9.394/1996.

CONSIDERANDO que a maioria dos alunos se utilizam do transporte escolar para ter acesso às unidades de ensino situadas na zona rural.

CONSIDERANDO as más condições das estradas que atendem as rotas de transporte escolar nas localidades rurais de Coqueiral e Bom Jardim.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensas, em caráter temporário e excepcional, as aulas nas escolas públicas situadas na zona rural, nas localidades de Coqueiral e Bom Jardim, pelo período de 15 (quinze) dias, contados a partir de 14/03/2022.

Art. 2º A suspensão ora estabelecida se torna necessária devido às dificuldades de tráfego dos ônibus de transporte escolar, devido às condições das estradas não pavimentadas agravadas pelas constantes e intensas chuvas na região onde se localizam as escolas afetadas por essa medida.

Art. 3º Esta medida de caráter excepcional também visa a manutenção da qualidade do ensino, uma vez que a infrequência às aulas provocada pela dificuldade de tráfego dos ônibus escolares, compromete o processo de ensino/aprendizagem e o cumprimento da carga horária mínima estabelecida por lei.

Art. 4º Para não haver prejuízo da carga horária anual em virtude da interrupção temporária estabelecida por esta portaria, será divulgado um calendário de reposição das aulas, para o cumprimento dos dias letivos fixados na legislação vigente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Nobres/MT, 14 de março de 2022.

LUCÉLIA SEBASTIANA DE ALMEIDA

Secretária Municipal de Educação