ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR

OConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, após análise dos pedido de registros de candidatura realizado pela Comissão Organizadora do Processo de Escolha Suplementar – COPES, de Curvelândia-MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente os itens 6.2 e 7.2 do Edital de Convocação de Eleição Suplementar n° 001/2022, CONSIDERANDO o encerramento do prazo para inscrições, RESOLVEM:

Art. 1° - De acordo com a IV da Lei Complementar n° 128 de 03 de Abril de 2019, no item 8.3 do Edital de Convocação n° 001/2022, que trata sobre a obrigatoriedade da apresentação de documentos, faz se necessária a seguinte correção:

ONDE SE LÊ NO ITEM 8.3 alínea b):

b) Título de eleitor, com o comprovante de votação ou justificativa na última eleição;

LEIA – SE:

b) Título eleitor, estar em gozo com direitos políticos e ser eleitor do município de Curvelândia;

Art. 2° - Todos os demais itens do Edital n° 001/2022, permanecem inalterados.

Art. 3º - Em atendimento ao Cronograma do EDITAL 001/2022 da ELEIÇÃO SUPLEMENTAR para o Processo de Escolha dos Membros Suplentes do Conselho Tutelar, DIVULGAR a relação preliminar dos candidatos de inscritos, deferidos e indeferidos abaixo relacionados:

Nº de Inscrição	CANDIDATO	CPF	SITUAÇÃO	MOTIVO
01	Luciene de Souza Goldinho	015.126.641-70	Indeferida	Descumprimento do requisito do item 8. Sub item 8.3 alínea j) e 8.4 do Edital n° 001/2022 - Ausência da cópia da CNH
02	Claudia Helena de Jesus M. de Souza	570.352.531-49	Deferida	Atendimento as exigências do edital
03	Celso Barbosa Fonseca	027.846.981-73	Indeferido	Não cumpriu exigência do inc. IV do artigo 6° da Lei Complementar 128/2019 – não é eleitor do município de Curvelândia
04	Simone Silva Souza	021.902.391-33	Deferida	Atendimento as exigências do edital
05	Marcilei Xavier Ferreira	046.933.471-16	Deferida	Atendimento as exigências do edital
06	Maria Vanicleide da Silva	001.191.731-82	Indeferida	Descumprimento do requisito do item 8. Sub item 8.3 alínea j) e 8.4 do Edital n° 001/2022 - Ausência da cópia da CNH
07	Elizabete Pedro de Souza	872.192.201-20	Deferida	Atendimento as exigências do edital
08	Jucilene Floriano Batista Federigi	078.375.841-39	Deferida	Atendimento as exigências do edital

4º - O Prazo para interposição de recurso é até as 11:00 (onze) horas de 16/03/2022, conforme ANEXO I do Edital nº 01/2022 do CMDCA.

Curvelândia/MT, 14 de março de 2022

Sirlene Souza Magalhães

Presidente – CMDCA