DECRETO N.º 25/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022

“Dispõe sobre o uso de máscaras no Município de Lambari D’Oeste / MT, e dá outras providências”.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI, Prefeito Municipal de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe é conferida pela Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO o baixíssimo índice dos casos ativos de COVID-19 no Município Lambari D’Oeste / MT;

CONSIDERANDO o alto índice de vacinação contra a COVID-19, da população Lambariense;

CONSIDERANDO as deliberações da Secretaria Municipal de Saúde no Enfrentamento do Coronavírus do Município de Lambari D’Oeste/MT;

DECRETA:

Art. 1° - O uso de máscaras em todo o território do Município de Lambari D’Oeste / MT, se torna facultativo, tanto em local aberto, quanto em local fechado, podendo tal medida ser revista a qualquer tempo.

Parágrafo único. A obrigatoriedade do uso de máscara, será apenas para aquelas pessoas que possuírem sintomas da doença.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Fica revogado o Decreto Municipal n° 106/2021, de 11 de outubro de 2021.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.

Publique-se, Registre-se, Cientifique-se e, Cumpra-se.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal