DISPENSA DE LICITAÇÃO 05/2022

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2022

OBJETO: Contratação de empresa para construção, manutenção e reparos de pontes de madeiras em estradas vicinais do munícipio de santa Terezinha, junto a secretaria municipal de viação e obras publicas.

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FAVORECIDO: FRANCISCO ALBERTO DE SOUSA (CONSTRUTORA SOUSA)

C.N.P.J: 20.489.401/0001-64

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, da Lei n 8.666/93

JUSTIFICATIVA: Nº 05/2022

O valor estimado é de R$ 34.053,98 (trinta e quatro mil e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos), que será pago em conformidade com a execução dos serviços.

Ratifico a Dispensa de licitação em concordância com a justificativa apresentada pela Comissão de Licitação e por se tratar de urgência, nos termos do Art. 24 da Lei 8.666/ 93 e nas alterações posteriores.

Santa Terezinha- MT, 14 de março 2022.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal