“ALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA N. 300/2019 QUE CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA QUE MENCIONA”.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

Considerando os Artigos 102 e 104 da Lei Municipal 424/1992,

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar a redação da Portaria n. 306/2019, de 30 de agosto de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 1º - Conceder a servidora efetiva ALINE JUSTINA DE MELO MORAES, portadora do RG: 16063430 SSP/MT e CPF: 009.314.091-60,Técnica em Higiene Dental, lotada na Secretaria Municipal de “Saúde”, Licença-Prêmio, por 01 (um) mês e Autorizar a conversão em pecúnia de 02 (dois) meses da licença-prêmio a que se faz jus a servidora, com fulcro no artigo 102 e 105, da Lei Municipal 424, de 28 de fevereiro de 1992.

Artigo 2º - A licença de que se trata o Artigo 1º corresponde ao período aquisitivo de 01/04/2008 a 31/03/2013. Tendo início 01/09/2019 e término em 30/09/2019.

Artigo 3º – Caberá ao Departamento de Recursos Humanos consignar em folha de pagamento o valor da conversão de que trata o artigo 1º, sob a denominação “Conversão em Pecúnia–Portaria n. 094/2022”, observadas as formalidades e disposições legais em vigor.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO