TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 005/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2022 - PROCESSO Nº 027/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, CONFORME NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE PLANALTO DA SERRA/MT. Fundamento Legal: art. 74, I da Lei nº 14.133/2021. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT. Contratada: IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI EIRELI, CNPJ: 19.480.903/0001-45, Valor: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação n. 005/2022 com base no art. 74, I da Lei n. 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 14 de março de 2022. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO - PREFEITO MUNICIPAL.