PORTARIA N°. 046/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022.

DISPÕE SOBRE RETORNO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO NO CARGO DE TRATORISTA DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT.

O Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

Considerando que o senhor CARMELITO GUILHERME CEBALHO DOS SANTOS, foi remanejado para exercer as funções de motorista na Secretaria Municipal de Saúde em razão da Pandemia Covid-19.

RESOLVE:

Art. 1º – Determinar o Retornar, do Servidor senhor CARMELITO GUILHERME CEBALHO DOS SANTOS, efetivo no cargo de Tratorista, matricula 812, registro 173, portador do RG nº 724052 - SSP/MT, inscrito no CPF nº. 536.298.251-68. a partir de 10 DE MARÇO DE 2022, as funções do cargo de TRATORISTA na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Porto Esperidião-MT, considerando que a retorno é de interesse da administração.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº Portaria N°. 214/2020, De 18 De Setembro De 2020.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 10 de março de 2022.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal